O TikTok chega ao primeiro acordo estadual sobre alegações de segurança envolvendo adolescentes e concorda com limites de uso

O Alabama anunciou na sexta-feira que chegou a um acordo com o TikTok e sua empresa controladora chinesa, a ByteDance, que exige que a plataforma imponha novos limites de uso e medidas aprimoradas de verificação de idade para usuários no estado, resolvendo as alegações de que a plataforma colocava crianças em risco e enganava os consumidores sobre sua segurança.

O acordo, firmado dias antes do julgamento previsto, exige que o TikTok implemente mudanças para adolescentes no Alabama, incluindo um limite diário de duas horas de uso, pausas após 15 minutos de utilização e verificações de idade mais rigorosas.

O TikTok pagará ao Alabama pelo menos US$ 100 milhões (R$ 532 milhões) em virtude do acordo, mas o valor a ser pago ao estado poderá chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão) se outros 40 procuradores-gerais assinarem acordos semelhantes com a empresa dentro de um prazo específico, de acordo com os termos do acordo.

“Isso reforça nosso compromisso e nosso principal objetivo de aprimorar continuamente nossas robustas ferramentas de segurança para proteger os adolescentes”, disse um porta-voz das operações do TikTok nos EUA em um comunicado.

O acordo representa o primeiro acordo do TikTok com um estado no amplo processo judicial sobre o impacto das redes sociais no bem-estar dos adolescentes. O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, processou a empresa no ano passado, e pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., entraram com ações judiciais semelhantes.

“Este é um grande dia para os pais do Alabama”, disse Marshall ao anunciar o acordo.

O julgamento, que estava previsto para começar na segunda-feira em um tribunal estadual de Montgomery e deveria durar de duas a três semanas, tinha a expectativa de proporcionar uma visão rara do funcionamento interno do TikTok, que já havia chegado a acordos em casos anteriores selecionados para julgamento e buscado manter os detalhes de suas operações longe do conhecimento público.

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O Alabama alegou que o fluxo interminável de vídeos do TikTok torna a plataforma de mídia social mais viciante e que seu algoritmo direciona os jovens usuários para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação, contribuindo para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fazendo com que o número de visitas ao pronto-socorro por automutilação no estado “disparasse”.

O processo acusava o TikTok de afirmar falsamente que limita o acesso de usuários jovens a conteúdos sexuais e violentos, para que seu aplicativo fosse classificado como seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos administradas pelo Google, Apple e Microsoft, além de enganar os usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.

O TikTok afirmou que projetou sua plataforma tendo a segurança dos adolescentes como prioridade fundamental e argumentou que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act) federal protege as plataformas online de responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos usuários.

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Documentos censurados, arquivos sigilosos

Além dos processos movidos pelos estados, o TikTok enfrenta milhares de ações judiciais movidas por indivíduos, distritos escolares e municípios devido ao seu suposto impacto na saúde mental de jovens usuários. Meta Platforms, Snap Inc. e o YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses casos.

Com o acordo no Alabama, o TikTok encerrou todos os processos selecionados para julgamento contra a empresa, incluindo ações movidas por cinco jovens e um distrito escolar do Kentucky.

O processo judicial do Alabama alega que o TikTok pede aos usuários que informem suas idades, mas também permite que eles ignorem as perguntas sobre idade ao assistir a vídeos sem criar uma conta, o que ainda permite que a empresa colete dados sobre seus hábitos de visualização. A falta de uma restrição de idade eficaz torna recursos como o “Modo Infantil”, que seleciona conteúdo para usuários jovens, completamente inúteis, segundo o processo.

O estado também alegou que a plataforma aprisiona crianças nas chamadas “bolhas de filtro”, fornecendo-lhes conteúdo cada vez mais intenso sobre assuntos que capturam sua atenção, incluindo material violento ou prejudicial.

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No mês passado, a Meta fechou um amplo acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 91,1 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C. e territórios dos EUA. A Meta, que não admitiu culpa, concordou em fazer alterações no acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook como parte do acordo e condicionou US$ 5 bilhões (R$ 26,6 bilhões) do pagamento à adoção desses termos pelo TikTok, Snapchat e YouTube. O TikTok não se pronunciou publicamente sobre o acordo.

Assim como no acordo com a Meta, o acordo do Alabama com o TikTok exigiria que a empresa adotasse restrições adicionais caso suas concorrentes, Snap, Google e Meta, fizessem mudanças semelhantes.

Segundo o documento, essas medidas poderiam limitar ainda mais o tempo que os adolescentes passam em aplicativos de redes sociais e restringir o acesso durante a noite. Embora o acordo se aplique apenas ao Alabama, mudanças significativas na plataforma podem ser difíceis de implementar em cada estado individualmente.

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