Iata e Alta classificam PL das bagagens como retrocesso e alertam para aumento de custos no transporte aéreo.
Entidades pedem que o Senado reavalie o projeto e abra diálogo com o setor para evitar impacto negativo ao consumidor.
Proposta obriga despacho gratuito de bagagens e restringe cobrança por assentos, o que pode reduzir competitividade e elevar tarifas.
A Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, como um “retrocesso histórico”. Segundo as entidades, as mudanças impostas ao setor aéreo tendem a encarecer as passagens e reduzir a competitividade das companhias. Elas pedem que o Senado Federal reconsidere o texto.
De acordo com a proposta, as companhias aéreas seriam obrigadas a oferecer o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais, além de garantir uma bagagem de mão de até 12 quilos sem custo adicional em voos nacionais. O projeto também proíbe a cobrança pela seleção de assentos padrão e o cancelamento automático de voos de volta caso o passageiro perca o trecho de ida, exceto com autorização expressa. Passageiros que necessitem de assistência especial teriam direito a até dois assentos extras gratuitos.
Em nota conjunta, as associações afirmam que a medida ameaça a conectividade, a competitividade e o acesso do transporte aéreo no país. “Ao reintroduzir regras desatualizadas e uniformes sobre bagagem e assentos, a proposta corre o risco de limitar a concorrência e o acesso a tarifas acessíveis, prejudicando os próprios consumidores que pretende proteger”, disse Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.
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As entidades defendem que o Senado promova um diálogo aberto com o setor para equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade financeira das companhias. Para elas, o projeto cria entraves adicionais às operações internacionais e reduz a atratividade do Brasil como hub aéreo na região.
“A América Latina precisa de estabilidade regulatória e competitividade para crescer, e medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem a eficiência e desencorajam novas conectividades em um momento em que deveríamos expandi-las”, afirmou Cerdá.
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