Governo zera Imposto de Importação de autopeças sem produção nacional

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução de 2% para zero da alíquota do Imposto de Importação para autopeças que não têm fabricação equivalente no Brasil. A medida, voltada à indústria automotiva, foi publicada no Diário Oficial da União e vale para peças usadas na montagem de veículos novos.

Foco na produção nacional

A isenção vale exclusivamente para autopeças classificadas no Regime de Autopeças Não Produzidas — ou seja, itens sem similar fabricado no país. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir custos da indústria, aumentar a competitividade e estimular investimentos no setor automotivo.

Análise técnica e nova estrutura

Segundo a resolução, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar um órgão ou colegiado responsável por prestar assessoramento técnico. Esse grupo analisará os pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial sobre o enquadramento de cada item nas regras do regime de isenção, antes de enviar ao Comitê da Camex.

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