A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (23) a aplicação de multas milionárias contra a Apple e a Meta por violação das leis de concorrência digital do bloco. Juntas, as sanções somam quase US$ 800 milhões.
De acordo com a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, a Apple foi multada em 500 milhões de euros (US$ 571 milhões) e a Meta, controladora do Facebook e Instagram, em 200 milhões de euros (US$ 228,4 milhões), por descumprirem as regras previstas no Digital Markets Act (DMA).
No caso da Apple, a empresa foi acusada de não respeitar as chamadas obrigações de anti-steering, que determinam que desenvolvedores de aplicativos devem poder informar livremente os usuários sobre ofertas alternativas fora da App Store. A Comissão ordenou que a companhia elimine as restrições técnicas e comerciais que limitam essas práticas e que se abstenha de mantê-las no futuro.
Em nota, a Apple afirmou que pretende recorrer da decisão e criticou a medida. “Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia mira injustamente a Apple, em uma série de decisões ruins para a privacidade e a segurança de nossos usuários, ruins para nossos produtos e que nos forçam a disponibilizar nossa tecnologia gratuitamente”, declarou a empresa.
A Meta, por sua vez, foi penalizada por obrigar usuários a consentirem com o compartilhamento de dados pessoais ou pagar por uma versão sem anúncios de suas plataformas, prática considerada abusiva pela Comissão Europeia. A medida foi adotada pela companhia em novembro de 2023, com a criação de uma assinatura paga para Facebook e Instagram.
O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, reagiu às sanções e acusou o bloco europeu de prejudicar empresas americanas. “A Comissão está tentando impor desvantagens às empresas de sucesso dos Estados Unidos, enquanto permite que companhias europeias e chinesas atuem sob padrões diferentes”, afirmou.
Kaplan acrescentou que a decisão afeta a sustentabilidade do modelo de negócios da empresa. “Não se trata apenas de uma multa. Obrigar-nos a mudar nosso modelo de negócios equivale a impor uma tarifa multibilionária sobre a Meta e a oferecer um serviço inferior”, criticou.
A Comissão Europeia destacou que a multa aplicada à Meta considerou as iniciativas da empresa para adequar seu serviço de anúncios personalizados, incluindo uma nova versão que utiliza menos dados pessoais. Segundo o órgão, essa alternativa continua sob avaliação e a Meta precisará comprovar seus efeitos práticos.
Além da multa, a UE enviou uma ordem de cessação à Meta, determinando mudanças na oferta de anúncios menos personalizados no prazo de 60 dias, sob pena de novas sanções.
As decisões antitruste da União Europeia aumentam o risco de retaliação por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já manifestou insatisfação com a atuação regulatória do bloco sobre as gigantes digitais americanas.
No início do mês, o governo Trump anunciou tarifas “recíprocas” de 20% sobre produtos europeus, reduzidas posteriormente para 10% durante negociações comerciais com diversos parceiros, incluindo a UE. A medida veio após o presidente norte-americano acusar a Europa de extorquir as empresas de tecnologia dos EUA por meio de impostos sobre serviços digitais, multas e restrições comerciais.
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