Escritório atuará em defesa jurídica do Brasil, mas AGU nega que função seja de lobby no governo Trump.
Portaria da AGU autoriza contratação sem licitação de advogados no exterior para causas de interesse da União.
Portaria da AGU autoriza contratação sem licitação de advogados no exterior para causas de interesse da União.
Library of Congress (EUA/Divulgação) | Ricardo Stuckert (Brasil/Divulgação)
AGU deve contratar escritório nos EUA para contestar sanções e tarifas impostas por Trump contra o Brasil e autoridades.
Com o agravamento das restrições comerciais entre Brasil e Estados Unidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar de um escritório de advocacia estadunidense. A intenção é tentar reverter as sanções determinadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que incluem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades com base na Lei Magnitsky.
De acordo com a AGU, esses advogados atuarão em defesa do Estado brasileiro tanto no campo judicial quanto no administrativo, buscando proteger os interesses nacionais em tribunais dos EUA e também em ações extrajudiciais no governo e à administração federal. A medida também responde às articulações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem buscado influenciar o governo Trump e parlamentares estadunidenses para ampliar punições a autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao processo que envolve Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de planejar um golpe de Estado.
Escritório contratado não atuará como lobby, diz AGU
Nos Estados Unidos, o lobby faz parte das práticas legais para influenciar decisões públicas. No entanto, a assessoria de imprensa da AGU negou que os advogados estejam sendo contratados com o objetivo de realizar lobby. O contrato ainda está em fase final de elaboração e mais detalhes só devem ser revelados oficialmente nos próximos dias, segundo a AGU.
Empresários brasileiros se manifestaram a favor dessa estratégia, considerando fundamental buscar alternativas para minimizar o impacto das tarifas impostas por Trump, uma vez que não existe um canal de diálogo efetivo entre os governos dos dois países neste momento. Depois de Trump ter enviado carta oficializando as tarifas, a AGU publicou uma portaria em 15 de julho com regras para contratação de advogados no exterior, com o objetivo de defender os interesses do Brasil em foros estrangeiros.
Portaria facilita contratação de advogados no exterior
A portaria foi editada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, para facilitar a contratação de profissionais aptos a atuar nos Estados Unidos. Além das tarifas, ministros do STF e outras autoridades tiveram a entrada proibida nos EUA, como Alexandre de Moraes, ministro do STF, que foi alvo de sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky.
O texto da portaria determina que advogados contratados no exterior devem defender interesses da União, autarquias, fundações federais, estados, Distrito Federal ou municípios, apenas em questões jurídicas, sem incluir negociações ou busca de investimentos. A contratação é feita sem licitação, voltada a profissionais com reconhecida especialização, após análise de mercado ou de desempenho anterior feita pela Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex).
A iniciativa pode partir da própria AGU ou de outro órgão público interessado, sendo que a remuneração é negociada caso a caso. Se o orçamento da AGU não cobrir os custos, o órgão solicitante poderá assumir a despesa. Alexandre de Moraes afirmou que não pretende recorrer das sanções nos EUA, mas, se decidir fazê-lo, poderá utilizar o serviço dos advogados contratados pela AGU.
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