Advogados da governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, afirmam que a Suprema Corte deve rejeitar o pedido do presidente Donald Trump para que ele possa demiti-la enquanto tramita seu processo questionando a remoção.
“O pedido de suspensão do presidente solicita que esta Corte aja de forma emergencial para destruir a independência do Conselho do Federal Reserve”, escreveram os advogados de Cook em novo documento apresentado à Suprema Corte.
Advogados da governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, argumentaram nesta quinta-feira (25) que a Suprema Corte deve negar o pedido do presidente Donald Trump para demiti-la enquanto seu processo judicial que contesta a remoção não é concluído.
“O pedido de suspensão do presidente solicita que esta Corte aja de forma emergencial para destruir a independência do Conselho do Federal Reserve”, escreveram os advogados de Cook em documento recente.
Trump solicitou à Suprema Corte que suspenda ordens de tribunais inferiores que o impedem de demitir Cook enquanto seu processo judicial está em andamento.
O presidente afirmou, no final de agosto, que estava demitindo-a devido a alegações de fraude hipotecária, segundo as quais ela teria declarado duas propriedades distintas como residência principal. Cook nega as acusações, que se referem a imóveis que possui em Ann Arbor (Michigan) e Atlanta.
Na quinta-feira, um grupo que incluía todos os ex-presidentes vivos do Federal Reserve, além de ex-secretários do Tesouro e ex-presidentes do Conselho de Consultores Econômicos da Casa Branca, pediu à Suprema Corte que negasse o pedido de Trump para demitir Cook por enquanto.
A Justiça dos EUA pode decidir sobre o pedido de Trump a qualquer momento.
Caso o Tribunal permita que Trump remova Cook, ela ainda poderia ser reintegrada assim que os juízes julgarem o mérito do processo. A questão central é se Trump tem motivo legal, como exige a Lei do Federal Reserve, para demiti-la.
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No documento, os advogados afirmam que Trump cita “alegações frágeis e não comprovadas de conduta anterior ao cargo — acusações convenientemente surgidas após críticas do presidente às decisões de política do Conselho”.
Trump reclamava há meses que o Conselho do Fed não cortava as taxas de juros como desejava. Na semana passada, o Fed reduziu a taxa de referência overnight em 0,25 ponto percentual, com Cook participando da decisão.
“Esta Corte deve negar o pedido extraordinário do presidente porque seus argumentos contrariam precedentes estabelecidos e práticas de longa data”, disseram os advogados.
Eles acrescentaram: “Este processo mal começou, e uma investigação mais aprofundada poderia evitar que o Tribunal precise decidir sobre questões legais de alto risco levantadas pelo presidente. No mérito, é provável que a Corte rejeite todas as teorias jurídicas do presidente.”
“Especificamente, o Tribunal provavelmente decidirá que, como a governadora Cook só pode ser removida por motivo legal, ela tem direito a notificação, oportunidade de audiência e revisão judicial antes de ser destituída.”
Para os advogados, o padrão “por motivo legal” previsto na Lei do Federal Reserve oferece proteção real e não pode ser substituído por acusações fabricadas. “Ao contrário da alegação ilimitada de autoridade do presidente, deve existir algum controle significativo sobre a capacidade de remover a governadora Cook. Caso contrário, qualquer presidente poderia demitir qualquer governador com base em qualquer acusação, por mais falha que seja.”
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