Agentes da TSA recebem pagamento após ordem executiva de Donald Trump

Após semanas de longas filas nos aeroportos e disputas no Congresso, os agentes da Administração de Segurança de Transportes (TSA) começaram a receber pagamento no início desta semana, graças a uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A medida de Trump de contornar o Congresso (que, segundo a Constituição dos EUA, detém o poder sobre os gastos federais) e pagar unilateralmente os agentes de segurança dos aeroportos oferece apenas um alívio temporário. As negociações sobre o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS), que está fechado desde fevereiro, permanecem amplamente paralisadas enquanto o Congresso está em recesso por duas semanas.

Os cheques levantam várias questões: de onde vem o dinheiro que Trump está usando? Quanto está disponível? E por quanto tempo ele poderá continuar pagando os agentes da TSA caso o Congresso não chegue a um acordo em breve?

A ordem executiva de Trump instrui o secretário do DHS e o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca a “usar fundos que tenham uma relação razoável e lógica com as operações da TSA para fornecer aos funcionários da agência a compensação e os benefícios que teriam recebido caso o fechamento do DHS liderado pelos democratas não tivesse ocorrido.”

A administração Trump confirmou que os recursos vêm do projeto de lei fiscal e de gastos republicano do ano passado, chamado One Big Beautiful Bill Act.

“Semelhante às medidas adotadas durante o primeiro shutdown liderado pelos democratas, como o pagamento das tropas, o presidente Trump afirma que os democratas no Congresso criaram uma situação de emergência que não pode continuar”, disse um alto funcionário da administração por e-mail.

A Casa Branca não especificou exatamente de onde (dentro do projeto de lei fiscal e de gastos) os recursos estão vindo, mas Bobby Kogan, diretor sênior de política orçamentária federal no Center for American Progress, afirmou que existe apenas uma seção plausível que a administração poderia estar citando.

Entre as mais de 300 páginas da medida, há uma seção que destina US$ 10 bilhões (R$ 51,5 bilhões) “para reembolso de custos incorridos na realização de atividades em apoio à missão do Departamento de Segurança Interna de proteger as fronteiras dos Estados Unidos.”

“Eles têm um fundo de dinheiro. É um grande fundo de reserva. Mas você não poderia usá-lo para qualquer coisa”, disse Kogan.

Trump já demonstrou criatividade para pagar certos funcionários federais no passado. Durante o shutdown total do governo no outono passado, ele utilizou fundos não gastos de pesquisa e desenvolvimento, além de uma doação de US$ 130 milhões (R$ 669,5 milhões) de um apoiador privado, para pagar o exército dos EUA. Embora Trump não tenha identificado o doador, o The New York Times informou que se tratava do bilionário Timothy Mellon, conhecido por apoiar o presidente.

Embora os democratas também defendam que os agentes da TSA sejam pagos, a recente ação unilateral de Trump de remunerar funcionários federais sem que o Congresso tenha primeiro alocado os recursos gerou preocupações.

“Fico feliz que esta administração finalmente tenha decidido pagar esses trabalhadores, depois de 41 dias sem remuneração. Agora, é preciso esclarecer de onde vêm os recursos, especialmente após a alegação falsa de que não seria possível fazê-lo”, disse a representante da Comissão de Apropriações da Câmara, Rosa DeLauro (D-Conn.), em comunicado no dia em que Trump anunciou os planos.

Kogan acredita que a maior parte dos US$ 10 bilhões (R$ 51,5 bilhões) do fundo do DHS, incluído no pacote fiscal e de gastos do ano passado, ainda está disponível. Ele estimou que custaria cerca de US$ 140 milhões (R$ 721 milhões) por semana para financiar a TSA, o que significa que a Casa Branca poderia manter os pagamentos à agência por um ano sem esgotar os recursos.

Mas deveria?

Devin O’Connor, pesquisador sênior do Center on Budget and Policy Priorities, afirmou que há questões reais sobre a legalidade dessa medida.

“A administração não deu nenhuma clareza pública sobre suas ações que permita a alguém avaliar se são legais ou ilegais”, disse O’Connor. “Eles não expuseram o caso de forma transparente.”

“É óbvio que quando o Congresso forneceu esses US$ 10 bilhões, não foi com a intenção de que esses fundos fossem usados para pagar os trabalhadores da TSA”, disse O’Connor.

Kogan foi mais direto. Ele considera que isso é uma clara violação do Antideficiency Act, uma lei que data de 1800 e que proíbe agências federais de gastar fundos não aprovados pelo Congresso.

Quando questionada sobre a acusação de violação da lei, a Casa Branca remeteu ao seu Escritório de Gestão e Orçamento (OMB). Um funcionário do OMB defendeu a legalidade do financiamento por e-mail, citando um memorando do Departamento de Justiça que afirma que as agências têm “considerável discricionariedade para determinar se os gastos promovem os propósitos autorizados da agência e, portanto, constituem uso adequado das dotações gerais ou em montante global.”

Segundo Kogan, ninguém jamais foi processado sob o Antideficiency Act. E os democratas no Congresso (normalmente ávidos para responsabilizar Trump) provavelmente não querem contestar a medida e arriscar interromper o pagamento dos agentes da TSA, dado o impacto político negativo das longas filas nos aeroportos.

“Ninguém tem legitimidade para agir. Ninguém pode impedir isso. Da mesma forma, ninguém tinha legitimidade para impedir Trump de pagar ilegalmente o exército na última vez”, disse Kogan. “Será apenas mais uma das milhões de ações orçamentárias ilegais dele.”

Agentes da TSA receberam pagamento

A ordem executiva de Trump parece ter reduzido os tempos de espera na segurança dos aeroportos esta semana, pelo menos por enquanto.

A secretária adjunta interina de Relações Públicas do DHS, Lauren Bis, disse por e-mail que “a maioria dos funcionários da TSA” recebeu um pagamento retroativo nesta semana, “que incluiu pelo menos dois contracheques completos” referentes aos períodos de pagamento atrasados.

Mais de 500 oficiais deixaram a TSA devido aos cheques não pagos causados pelo shutdown, e milhares faltaram ao trabalho, disse Bis.

“Uma pequena parcela dos pagamentos pode sofrer um ligeiro atraso por vários motivos, incluindo processamento pelos bancos ou problemas com depósito direto. Estamos trabalhando ativamente com o National Finance Center do USDA para concluir o processamento do contracheque a que eles têm direito referente ao período de pagamento 3 o mais rápido possível”, disse Bis.

Não está claro por quanto tempo a TSA continuará a ser paga pelo fundo do DHS, enquanto o Congresso ainda busca um acordo.

Na semana passada, nenhum senador se opôs a uma proposta de financiar todo o DHS, exceto o Immigration and Customs Enforcement (ICE) e partes do Customs and Border Protection (CBP), que foi enviada à Câmara para aprovação final. A medida permitiu que o Senado encerrasse efetivamente o shutdown e entrasse em seu recesso planejado, ao mesmo tempo em que ajudou a reduzir as longas filas nos aeroportos antes de um período de intenso tráfego no início de abril, com a Páscoa e o Pessach.

O acordo irritou os republicanos da Câmara, que se recusaram a considerar o compromisso do Senado e optaram por passar sua própria medida provisória de gastos, que continuaria a financiar todo o DHS, incluindo ICE e CBP, até 22 de maio, enviando de volta ao Senado.

O Senado já havia deixado Washington, garantindo a continuidade do shutdown. Os democratas prometem bloquear qualquer pacote que inclua financiamento para imigração sem mudanças nas práticas da agência, e muitos senadores estão espalhados pelo país e pelo mundo durante o recesso.

A Casa Branca pediu que o Congresso retornasse antecipadamente, mas os líderes de ambas as casas não indicaram planos de fazê-lo.

Na quarta-feira, Trump comentou via Truth Social, pedindo que os republicanos no Congresso usem o processo de reconciliação orçamentária, uma ferramenta que permite aprovar medidas relacionadas a gastos com maioria simples no Senado, para contornar os democratas e financiar ICE e CBP.

“Estou pedindo que o projeto de lei esteja na minha mesa no máximo até 1º de junho. Nossos oficiais de aplicação da lei e o povo americano não deveriam ter que esperar até que os democratas vejam razão ou aprendam da maneira difícil pelas pesquisas”, escreveu Trump.