O processo, protocolado no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, em San José, visa anular o registro determinado pelo Pentágono no início de junho.
O governo dos EUA justificou a medida alegando que a Alibaba estaria "indiretamente afiliada" à Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais da China.
A empresa reforça ainda que é gerida por um conselho de administração independente, sem membros vinculados às Forças Armadas.
A gigante tecnológica chinesa Alibaba entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Defesa dos Estados Unidos para contestar sua inclusão na lista de “empresas militares chinesas” (CMC, na sigla em inglês). O processo, protocolado no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, em San José, visa anular o registro determinado pelo Pentágono no início de junho e cita nominalmente o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth.
De acordo com a ação, o governo dos EUA justificou a medida alegando que a Alibaba estaria “indiretamente afiliada” à Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais da China (SASAC) e que atuaria como “colaboradora da fusão civil-militar” do país, devido a conexões com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT).
Em sua defesa, a plataforma de comércio eletrônico afirma que as acusações “carecem de fundamento factual ou jurídico”. A Alibaba Group Holding Limited argumenta que possui uma ampla base de acionistas públicos e destaca que, desde o início de 2025, os únicos investidores com mais de 5% de participação são três instituições financeiras americanas.
A empresa reforça ainda que é gerida por um conselho de administração independente — sem membros vinculados às Forças Armadas — e que suas operações são estritamente voltadas para o varejo, logística e tecnologia da informação corporativa. Segundo a companhia, seus contratos e normas de conformidade proíbem expressamente o uso militar de seus serviços.
Falta de processo justo e impactos comerciais
A Alibaba nega qualquer relação com a SASAC e explica que seus contatos com o MIIT limitam-se ao cumprimento regulatório de rotina exigido de qualquer empresa de tecnologia que opera na China, sem distinção do relacionamento que mantém com órgãos reguladores dos EUA. A companhia também denuncia que o Pentágono ignorou seus pedidos de informação e aplicou a sanção sem um processo justo ou explicações substantivas.
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De acordo com a multinacional, os impactos econômicos da decisão “são imediatos e tangíveis”. Parceiros comerciais de longa data já informaram que não poderão manter os negócios devido às restrições regulatórias e decretos americanos decorrentes da lista.
“A designação não apenas impõe custos comerciais, mas também priva a Alibaba de sua capacidade de se expressar e de defender sua posição. O dano à reputação e ao negócio é irreversível”, declarou a empresa na petição, classificando o ato do governo americano como “arbitrário e caprichoso”.
Contexto de tensões de mercado
A ofensiva de Washington não se restringe à Alibaba. Sob os termos da Lei de Autorização de Defesa Nacional (conhecida como lista 1260H), o Departamento de Defesa dos EUA já incluiu outras gigantes da tecnologia chinesa, como Baidu e Tencent, além das fabricantes de veículos elétricos BYD e NIO. Ao todo, a lista de restrições de Washington já soma 188 entidades do país asiático.
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