Arábia Saudita adere à compensação por resolução de contratos para aprofundar inserção na economia global

A International Swaps and Derivatives Association (ISDA) publicou suas opiniões jurídicas que reconhecem a aplicabilidade da compensação por resolução de contratos (close-out netting) na Arábia Saudita, uma medida que oferece maior certeza jurídica às instituições financeiras globais ao transacionar no mercado de derivativos do Reino.

A decisão segue a emissão do Regulamento (Close-out Netting e Acordos de Garantia Relacionados) pela Autoridade do Mercado de Capitais (CMA) este ano.

A compensação por resolução de contratos permite que contrapartes em um contrato financeiro qualificado compensem suas obrigações se uma parte entrar em default, resultando em um único pagamento líquido devido. Assim, reduz o risco sistêmico e garante a liquidação ordenada dos contratos. Além disso, sua aplicabilidade determina se os investidores internacionais podem gerir suas exposições de forma eficiente.

O regulamento da CMA publicado estabelece um reconhecimento legal da compensação e dos acordos de garantia financeira relacionados, onde uma das partes é uma instituição do mercado de capitais. Também visa aumentar a estabilidade do sistema financeiro e proteger os investidores, garantindo a aplicabilidade de contratos financeiros qualificados, salvaguardando assim os direitos de todas as partes envolvidas.

Raed Alhumaid, vice-presidente da CMA para Instituições de Mercado, disse que o desenvolvimento reflete o esforço contínuo da Arábia Saudita para fortalecer os fundamentos de seu sistema financeiro. Ele acrescentou: “Saudamos as opiniões jurídicas da ISDA que reconhecem a aplicabilidade da compensação por resolução de contratos no Reino da Arábia Saudita, após a emissão do nosso Regulamento (Close-out Netting e Acordos de Garantia Relacionados) este ano”.

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Para instituições internacionais, o reconhecimento da compensação aplicável na Arábia Saudita reduz a incerteza da contraparte e apoia uma participação mais ampla nos mercados de derivativos locais, criando a base legal necessária para a profundidade do mercado e o crescimento da liquidez.

Vale ressaltar que o mercado de derivativos da Arábia Saudita foi lançado em 2020 com os Futuros do Índice MT30, seguidos pelos futuros de ações individuais (SSF) em 2022 e opções de ações individuais (SSO) em 2023. Esses instrumentos expandiram a capacidade dos investidores de fazer hedge e gerenciar riscos. A estrutura de compensação aplicável fortalece este mercado, garantindo maior certeza jurídica nas transações de derivativos e apoiando seu crescimento e estabilidade contínuos.

A CMA observou em seu comunicado de imprensa que o regulamento inclui um conjunto de disposições que regem a compensação por resolução de contratos e os arranjos de garantia associados, define seu escopo de aplicação e as entidades a ela sujeitas, e define contratos e transações financeiras qualificadas que estariam isentas das disposições da Lei de Falências. Espera-se que esta etapa contribua para aumentar a estabilidade e a sustentabilidade do setor financeiro do Reino e da estrutura geral do mercado de capitais.

Cauê Rigamonti

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