A Suprema Corte dos EUA atendeu a um pedido de cidadãos venezuelanos que buscavam bloquear sua remoção dos Estados Unidos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
O presidente Donald Trump disse que o tribunal "NÃO NOS PERMITIRÁ EXPULSAR CRIMINOSOS DO NOSSO PAÍS!".
O tribunal proibiu a remoção dos homens, que o governo Trump alega serem membros do Tren de Aragua, aguardando uma nova decisão de um tribunal inferior.
Os juízes não decidiram se a Lei de Inimigos Estrangeiros, que o governo Trump invocou em meados de abril para deportar os detidos, havia sido aplicada corretamente.
Wikicommons
Prédio da Suprema Corte de Justiça dos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta sexta-feira (16) um pedido de cidadãos venezuelanos que buscavam impedir sua deportação do país sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
Em uma decisão por 7 votos a 2, a Corte afirmou que o governo do presidente Donald Trump não deu aos detidos tempo suficiente ou recursos adequados para contestar suas deportações.
“Dadas essas circunstâncias, um aviso com cerca de 24 horas de antecedência à remoção, sem informações sobre como exercer os direitos de devido processo legal para contestar essa remoção, certamente não é suficiente”, afirmou a decisão.
Os juízes barraram a remoção dos homens, que o governo Trump alega serem membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, enquanto uma nova decisão é tomada por um tribunal federal de apelações inferior.
Contudo, “o governo pode remover os autores nomeados ou supostos membros da classe com base em outras autoridades legais”, escreveram.
O presidente Donald Trump reagiu de maneira negativa à decisão na tarde de sexta-feira.
“A SUPREMA CORTE NÃO NOS PERMITE EXPULSAR CRIMINOSOS DO NOSSO PAÍS!”, escreveu ele em uma publicação na rede social Truth Social.
Em outra postagem, ele reclamou que a Corte “não está me permitindo fazer o que fui eleito para fazer”.
“Joe Biden permitiu que MILHÕES de estrangeiros criminosos entrassem no nosso país sem qualquer ‘PROCESSO’, mas, para expulsá-los, temos que passar por um processo longo e demorado”, escreveu Trump, continuando: “Este é um dia ruim e perigoso para a América!”.
A Corte reconheceu, em sua decisão, que os interesses dos venezuelanos são “particularmente relevantes”, e observou que o governo atualmente argumenta que não pode “proporcionar o retorno” de Kilmar Abrego Garcia, “um indivíduo deportado por engano para uma prisão em El Salvador”.
Os juízes não decidiram se a Lei de Inimigos Estrangeiros, invocada pelo governo Trump em meados de abril para deportar os detidos, foi aplicada corretamente.
“Para deixar claro, decidimos hoje apenas que os detidos têm direito a mais aviso prévio do que o dado em 18 de abril”, afirmou a decisão.
Eles observaram que estavam concedendo apenas um alívio temporário enquanto o caso retorna ao Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, que deverá decidir sobre qual é o aviso adequado devido àqueles que estão sendo alvo de remoção.
“Reconhecemos a importância dos interesses de segurança nacional do governo, bem como a necessidade de que tais interesses sejam perseguidos de maneira compatível com a Constituição”, escreveu a maioria.
“À luz disso, os tribunais inferiores devem tratar os casos sob a AEA com celeridade.”
Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram da decisão.
Eles questionaram se os detidos estavam em “perigo iminente de remoção” e disseram que era “enganoso” sugerir que um tribunal distrital dos EUA no Texas não agiu com rapidez suficiente.
“A Corte caracteriza o comportamento do tribunal distrital no período em questão como ‘inação’, mas, em meu julgamento, isso é injusto”, escreveu Alito, com o apoio de Thomas.
Trump invocou pela primeira vez a AEA contra o Tren de Aragua em meados de março, alegando, em proclamação executiva, que a gangue está “perpetrando uma invasão” nos EUA.
A proclamação declarou que qualquer venezuelano com mais de 14 anos de idade que fizesse parte da gangue e não fosse residente legal ou naturalizado estava sujeito à remoção e “acusado de hostilidade contra os Estados Unidos”.
Na manhã de sexta-feira, Trump expressou frustração com a Suprema Corte, escrevendo que ela “ESTÁ SENDO MANIPULADA PELOS PERDEDORES DA EXTREMA ESQUERDA” cujo “ÚNICO OBJETIVO É INTIMIDAR A CORTE”.
A postagem foi feita um dia após os juízes ouvirem argumentos orais em um caso relacionado à controversa ordem executiva de Trump que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento.
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