Cuba amplia abertura econômica e libera setor privado em combustíveis, portos e mineração

Cuba anunciou nesta quarta-feira (29) uma ampla abertura de setores da economia à participação da iniciativa privada, em uma mudança que ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos e poucas semanas após o Parlamento cubano aprovar um pacote de medidas voltadas à ampliação da economia de mercado.

Com as novas regras, o governo reduziu de forma significativa a quantidade de atividades que permaneciam proibidas para empresas privadas, ampliando o espaço de atuação de empreendedores e empresários no país.

Entre os setores que passam a aceitar participação privada estão a distribuição de combustíveis, serviços farmacêuticos e ópticos, instituições de longa permanência para idosos, terminais de passageiros e cargas, instalações portuárias, importação de veículos, energias renováveis e operações de petróleo e mineração, sob determinadas condições.

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As mudanças fazem parte de um processo iniciado anteriormente. Em 18 de junho, o Parlamento cubano aprovou um pacote com 176 medidas voltadas à economia de mercado, em uma tentativa de ampliar a participação privada na estrutura econômica da ilha.

A decisão recebeu avaliações positivas de parte da população. María Luisa Pérez, de 77 anos, afirmou à AFP que considera a abertura uma medida positiva, principalmente diante da falta de medicamentos nas farmácias estatais. Segundo ela, a escassez levou pessoas a venderem remédios informalmente nas ruas.

Ana Diego, de 66 anos, que voltou a trabalhar em uma empresa estatal após se aposentar para conseguir sobreviver, também avaliou o anúncio como positivo. Ela afirmou que a população atualmente depende das mipymes, pequenas e médias empresas privadas, e destacou problemas como a falta de medicamentos e alimentos.

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Apesar da abertura, alguns setores continuarão sob controle do Estado. O governo informou que a saúde permanecerá como responsabilidade estatal, com a manutenção dos serviços hospitalares gratuitos, assim como a educação pública. Ao mesmo tempo, atividades privadas poderão atuar em áreas como creches, cursos de idiomas e aulas particulares de reforço.

Também continuarão sob controle estatal setores como meios de comunicação, telecomunicações, segurança, defesa e a indústria do tabaco.

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular realizada nesta quarta-feira, também foram analisadas propostas relacionadas à agricultura, habitação, reorganização administrativa e legislação trabalhista.

No setor agrícola, a propriedade estatal das terras será mantida, mas está prevista uma ampliação das condições de uso da terra para agricultores, cooperativas, empresas privadas nacionais e empresas privadas estrangeiras.

Na área de habitação, os cubanos poderão passar a possuir duas casas nas cidades, enquanto anteriormente a regra permitia apenas uma propriedade residencial. Também passarão a ser permitidas hipotecas imobiliárias.

Maria Figueiredo

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