Debate sobre o corte de impostos de Trump está esquentando. Aqui estão as principais questões e quem pode se beneficiar

À medida que as negociações para a agenda tributária do presidente Donald Trump se intensificam, há questões importantes a serem observadas, de acordo com especialistas em políticas públicas.

O Comitê de Meios e Recursos da Câmara, que supervisiona os impostos, divulgou um texto parcial preliminar de sua parte do projeto de lei na noite de sexta-feira (09). No entanto, o projeto pode sofrer alterações significativas antes da votação final. O comitê completo debaterá e avançará com a legislação na próxima terça-feira.

Com o controle da Casa Branca e de ambas as casas do Congresso, os legisladores republicanos podem aprovar o pacote de Trump sem o apoio democrata por meio de um processo conhecido como “reconciliação”, que contorna a obstrução do Senado por maioria simples.

Mas a reconciliação envolve várias etapas, e as propostas devem se enquadrar em um orçamento limitado. Isso pode ser complicado, dadas as prioridades conflitantes, dizem os especialistas.

“A estreita maioria [republicana] na Câmara tornará esse processo muito difícil”, pois um pequeno número de votos pode bloquear o projeto de lei, disse Alex Muresianu, analista sênior de políticas da Tax Foundation.

Além disso, alguns legisladores querem um “pacote mais responsável fiscalmente”, o que poderia impactar disposições individuais, de acordo com Shai Akabas, vice-presidente de política econômica do Bipartisan Policy Center.

À medida que as negociações prosseguem, aqui estão algumas propostas tributárias importantes que podem impactar milhões de americanos.

Prorrogar os cortes de impostos de Trump em 2017

Um dos objetivos de Trump é estender integralmente os trilhões em isenções fiscais que ele promulgou por meio da Lei de Cortes de Impostos e Empregos, ou TCJA, em 2017.

Essa legislação trouxe mudanças abrangentes para pessoas físicas e jurídicas, incluindo faixas de imposto mais baixas, deduções padrão maiores, um crédito tributário infantil mais generoso, uma isenção maior do imposto sobre herança e doação e uma dedução de 20% para empresas de transferência, entre outras disposições.

Sem as extensões da TCJA, mais de 60% dos contribuintes poderão ter impostos mais altos em 2026, de acordo com a Tax Foundation.

O texto preliminar da Lei de Meios e Recursos da Câmara inclui algumas melhorias temporárias e permanentes além da TCJA. Essas melhorias incluem aumentos na dedução padrão, crédito tributário por filho, ajustes de inflação por faixa de imposto, isenção do imposto sobre herança e dedução de negócios de repasse, entre outros.

Expansão do crédito tributário infantil

Alguns legisladores também estão pressionando por isenções fiscais maiores do que as oferecidas atualmente pelas disposições da TCJA.

“Estamos acompanhando de perto o crédito tributário infantil”, disse Akabas. “Há um amplo consenso bipartidário sobre sua preservação e, com sorte, sua expansão.”

A TCJA aumentou temporariamente o limite máximo do crédito tributário infantil de US$ 1.000 para US$ 2.000 por criança menor de 17 anos e ampliou a elegibilidade. Essas mudanças estão programadas para expirar após 2025.

Em fevereiro de 2024, a Câmara aprovou um projeto de lei bipartidário para expandir o crédito tributário infantil, o que teria ampliado o acesso e a capacidade de reembolso. O projeto não foi aprovado pelo Senado, mas os republicanos manifestaram interesse em revisitar a questão.

O texto inicial da Lei de Meios e Recursos da Câmara propõe expandir o limite máximo do crédito tributário infantil para US$ 2.500 por criança por quatro anos, a partir de 2025.

Alívio da dedução “SALT”

Outra disposição da TCJA — o limite de US$ 10.000 na dedução de impostos estaduais e locais, conhecido como “SALT” — foi adicionada à legislação de 2017 para ajudar a financiar outras deduções fiscais. Essa disposição também expirará após 2025.

Antes da mudança, os contribuintes que discriminavam as deduções fiscais podiam reivindicar uma dedução ilimitada para o SALT. Mas o chamado imposto mínimo alternativo reduziu o benefício para alguns que têm renda mais alta.

Revogar o teto do SALT tem sido uma prioridade para alguns legisladores de estados com impostos altos, como Califórnia, Nova Jersey e Nova York. Em uma reviravolta política, Trump também expressou apoio a uma dedução mais generosa do SALT.

“Se você aumentar o teto, as pessoas que mais se beneficiarão serão as de renda média-alta”, já que os que têm renda mais baixa normalmente não discriminam as deduções fiscais, disse Howard Gleckman, pesquisador sênior do Urban-Brookings Tax Policy Center, à CNBC.

A dedução SALT não constava do texto preliminar da Lei de Meios e Recursos da Câmara. Mas as negociações no Congresso estão em andamento.

Ideias de campanha de Trump

Além das extensões da TCJA, Trump também renovou recentemente os pedidos por isenções fiscais adicionais que apresentou durante a campanha, incluindo isenção de impostos sobre gorjetas, pagamento de horas extras isento de impostos e benefícios da Previdência Social isentos de impostos. Essas ideias ainda não estavam incluídas no texto inicial da Lei de Meios e Recursos da Câmara.

No entanto, ainda há dúvidas sobre as especificidades dessas disposições, incluindo possíveis salvaguardas para evitar abusos, dizem os especialistas.

Por exemplo, pode-se ver uma questionável “reclassificação de renda” para se qualificar para isenção de impostos sobre gorjetas ou pagamento de horas extras, disse Muresianu. “Mas há maneiras de mitigar os danos.”

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Juliana Colombo

Juliana Colombo é jornalista especializada em economia e negócios. Já trabalhou nas principais redações do país, como Valor Econômico, Forbes, Folha de S. Paulo e Rede Globo.

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