Decisão sobre tarifas impostas por Trump fica para os próximos dias

A Suprema Corte não decidiu na sexta-feira sobre a legalidade das amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, deixando os mercados ainda à espera de uma decisão que pode ter impactos profundos na política comercial e na situação fiscal dos Estados Unidos.

Havia especulações de que a decisão sobre as tarifas seria divulgada na sexta-feira, mas a Suprema Corte publicou apenas uma decisão no dia, e ela não estava relacionada às tarifas.

Não está claro quando a decisão sobre as tarifas será divulgada. O tribunal divulgará seus próximos pareceres na quarta-feira.

Quando a decisão vier, ela abordará duas questões: se o governo pode usar dispositivos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor as tarifas e, caso isso não seja considerado adequado, se os EUA terão de reembolsar os importadores que já pagaram essas tarifas.

No entanto, a decisão final também pode ficar em um meio-termo.

O tribunal tem a opção de conceder poderes limitados sob a IEEPA e exigir apenas reembolsos parciais, além de várias outras alternativas para lidar com um tema delicado que está sendo acompanhado de perto por Wall Street.

Além disso, mesmo que a Casa Branca perca o caso, ela dispõe de outras ferramentas para implementar tarifas sem recorrer aos poderes de emergência previstos na lei. O próprio secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou na quinta-feira que espera uma decisão “confusa”.

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“O que não está em dúvida é nossa capacidade de continuar arrecadando tarifas em níveis aproximadamente iguais, em termos de receita total”, disse Bessent durante uma aparição em Minneapolis. “O que está em dúvida, e isso é realmente uma pena para o povo americano, é que o presidente perde flexibilidade para usar tarifas tanto por segurança nacional quanto como instrumento de negociação.”

Trump utilizou a IEEPA, em parte, como uma medida de emergência para conter a entrada de fentanil nos Estados Unidos.

O impacto de uma derrota

A perda das tarifas teria várias consequências, afirmou Jose Torres, economista-chefe da Interactive Brokers.

“Se o tribunal bloquear as tarifas, o governo vai buscar alternativas”, disse Torres. “O presidente Trump é muito ambicioso em levar essa agenda adiante, apesar das possíveis controvérsias que possam cercar tal decisão.”

“Bloquear as tarifas seria ruim para os planos de reindustrialização doméstica. Seria ruim para as condições fiscais, as taxas de juros subiriam”, acrescentou. “Mas seria bom para os lucros corporativos. Os preços dos insumos seriam menores e o comércio seria mais fluido.”

Autoridades do governo citaram diversas opções para compensar a decisão do tribunal, caso ela não seja favorável. O site de mercados de previsão Kalshi aponta apenas 28% de probabilidade de que a Suprema Corte decida a favor das tarifas como estão implementadas. Torres afirmou que os clientes de sua empresa têm uma expectativa semelhante.

Bessent disse que o governo tem pelo menos três outras opções, por meio da Lei de Comércio de 1962, que manteriam a maior parte das tarifas em vigor. No entanto, ele também demonstrou preocupação de que os reembolsos possam pressionar o governo e seus esforços para reduzir o déficit fiscal. As tarifas geraram cerca de US$ 195 bilhões (R$ 1,04 trilhão) no ano fiscal de 2025 e outros US$ 62 bilhões (R$ 332 bilhões) em 2026, segundo dados do Tesouro.

Em última análise, analistas do Morgan Stanley afirmam ver “amplo espaço para nuances” na decisão da Suprema Corte.

O tribunal “tem ampla margem de manobra ao emitir decisões, e uma variedade de resultados é possível, como restringir o escopo das tarifas existentes sem exigir sua remoção total ou limitar a aplicação futura das tarifas”, escreveram os analistas Ariana Salvatore e Bradley Tian em uma nota.

“Acreditamos que há espaço para o governo adotar uma abordagem mais moderada em relação ao regime geral de tarifas, dado o foco político recente na acessibilidade”, acrescentaram.

Até agora, o impacto das tarifas contrariou as projeções dos analistas: houve impacto limitado sobre a inflação, enquanto o déficit comercial caiu acentuadamente, contrariando expectativas de que as tarifas poderiam transformar os EUA em um pária no comércio global. O desequilíbrio comercial em outubro atingiu o nível mais baixo desde o fim da crise financeira de 2009, em um período em que as importações haviam caído fortemente devido à recessão profunda provocada pela crise.”

Maria Figueiredo

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