França persegue sua luta contra as plataformas digitais, com a Shein diante do tribunal

Diante do “Velho Oeste” das plataformas de e-commerce, o governo multiplica os procedimentos para enquadrá-las: a Shein comparece ao tribunal judiciário de Paris nesta quarta-feira (26/11) e o Estado se prepara para acionar judicialmente o AliExpress e a Joom.

Para a gigante asiática Shein, o Estado, por meio de seu advogado, exige a suspensão do site na França por no mínimo três meses e uma reabertura sob condições. Embora não seja esperada para esta quarta-feira, a decisão do tribunal deve ser proferida nos próximos dias.

Após a descoberta, em 31/10, da venda de bonecas sexuais com aparência infantil e de armas de categoria A no site da Shein, a França multiplicou os procedimentos contra a empresa, incluindo uma intimação perante o tribunal judiciário, o que resultou na audiência desta quarta-feira.

Segundo o código penal francês, a venda de conteúdo de pornografia infantil pode ser punida com sete anos de prisão e multa de 100 mil euros (R$ 623 mil). A ausência de filtragem para menores, assim como a venda de armas, é passível de três anos de prisão e multa de 75 mil euros (R$ 467,2 mil).

O procedimento de quarta-feira não é “um fim em si mesmo”, explicou o Ministério da Economia na terça-feira, afirmando que o governo está, em seu conjunto, “mobilizado” contra “a recorrência sistêmica dos abusos” da Shein e de outras plataformas.

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Não apenas a Shein

É esse mesmo procedimento de intimação perante o tribunal judiciário que o governo pretende utilizar contra duas outras plataformas, AliExpress e Joom, pela venda de “bonecas de pornografia infantil”, anunciou nesta quarta-feira o ministro do Comércio, Serge Papin, na TF1.

A intimação judicial é o ato que permite levar oficialmente a um juiz civil um litígio entre duas partes. Ela permite notificar a pessoa ou entidade visada de que um processo judicial foi aberto contra ela.

Esse procedimento será iniciado “nos próximos dias”, detalhou o gabinete do ministro à AFP.

“É um combate que visa proteger os consumidores, e que visa também proteger as crianças e os adolescentes”, explicou Papin.

O ministro já havia anunciado, em meados de novembro, a denúncia à justiça pelo governo das plataformas AliExpress e Joom, juntamente com eBay, Temu e Wish, pela venda de produtos ilegais.

O AliExpress garantiu que “os anúncios envolvidos (na denúncia) foram retirados”, após a abertura de uma investigação pelo Ministério Público de Paris, em conjunto com outras investigações envolvendo Shein, Temu, Wish e eBay.

A plataforma de comércio eletrônico AliExpress é propriedade da gigante tecnológica chinesa Alibaba, enquanto a Joom é uma plataforma russa fundada em 2016.

“Protecionismo”

Com uma certa “dose de protecionismo”, Papin diz querer proteger “nossa indústria” e “nossos comerciantes” colocando fim ao “Velho Oeste digital”.

Segundo a porta-voz do governo, Maud Bregeon, “o objetivo não é se opor ao comércio por se opor. Sabemos muito bem, aliás, que muitos franceses compram nessas plataformas”, que oferecem produtos a baixo custo.

O governo diz estar ciente das dificuldades ligadas ao poder de compra dos franceses, mas quer que os “produtos vendidos” nessas plataformas sejam “legais” e “conformes”.

O governo já havia tentado suspender a Shein com um processo administrativo no início de novembro. Em resposta, o grupo retirou os produtos incriminados e foi além, suspendendo todas as vendas realizadas em seu site francês por vendedores terceiros, seu marketplace, bem como as vendas de produtos que não fossem de vestuário. Uma primeira “vitória”, segundo o governo.

A empresa, fundada na China em 2012, mas sediada em Cingapura, abriu uma loja na loja de departamentos BHV em Paris no início de novembro e planeja abrir outras cinco na França.

Cauê Rigamonti

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