EUA mantêm investigação contra Brasil e China com base na Seção 301, mesmo após a Suprema Corte derrubar parte do tarifaço; Washington afirma que poderá impor novas tarifas caso conclua que há práticas comerciais desleais.
Trump elevou a sobretaxa global de importação de 10% para 15%, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, como resposta ao revés judicial.
Investigação contra o Brasil inclui temas como Pix, etanol, propriedade intelectual e desmatamento, além de alegações sobre tarifas preferenciais e comércio digital; governo brasileiro ainda não se manifestou.
Reprodução/YouTube
Presidente dos EUA, Donald Trump
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai continuar investigando o Brasil e a China com base na Seção 301, ferramenta de política comercial que permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Em comunicado emitido na sexta-feira (20), após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas globais de longo alcance impostas por Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) afirmou que a administração Trump vai manter as investigações em curso com base na Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China.
“Se estas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais e que uma resposta ágil é justificada, tarifas são uma ferramenta que poderá ser imposta”, diz o comunicado.
Foi nesse mesmo comunicado que o governo americano reforçou uma sobretaxa temporária de 10% sobre artigos importados para os Estados Unidos de todos os países, nos termos da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, após decisão contrária da Suprema Corte. A tarifa foi elevada para 15% neste sábado, 21, em anúncio feito pelo presidente Trump numa rede social.
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O Brasil começou a ser investigado pelos americanos no ano passado, em meio ao tarifaço de Trump que atingiu as exportações brasileiras com taxas de 50%. A investigação ocorre com base na Seção 301, que faz parte da Lei de Comércio de 1974, assinada pelo então presidente Gerald Ford.
Em 2025, os Estados Unidos comunicaram que a apuração abordaria “atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Entre as medidas que o governo americano considerou prejudiciais ao abrir o expediente, em 2025, estão a propriedade intelectual, existência de tarifas preferenciais para outros países, taxas mais altas para o etanol americano, desmatamento ilegal e até mesmo o Pix.
Neste sábado (21), Trump disse que aumentará as tarifas globais dos Estados Unidos de 10% para 15% com efeito imediato, mesmo após o revés imposto pela Suprema Corte. O governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre a decisão e sobre a menção da Seção 301 no comunicado.
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