O diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, Kevin Hassett, afirmou em entrevista ao programa Face the Nation, da CBS News, que existem “outras alternativas legais” que podem ser usadas para implementar tarifas caso a Suprema Corte Americana decida contra as medidas impostas pelo governo de Donald Trump. Entre as alternativas, Hassett citou a Seção 232, que já havia sido aplicada a impostos sobre aço e alumínio.
A Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 permite ao presidente impor tributos “para que importações não ameacem a segurança nacional”, após análise das práticas comerciais, segundo a NBC News (empresa do mesmo grupo da CNBC). Em agosto, o governo Trump aumentou em 50% os impostos sobre aço e alumínio para mais de 400 categorias de produtos e também ameaçou elevar taxas sobre semicondutores e medicamentos.
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A declaração do executivo ocorre depois que um Tribunal Federal de Apelações considerou, em 29 de agosto, que as “tarifas recíprocas” do presidente republicano ultrapassam os limites da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
O tribunal afirmou que a legislação não autoriza a imposição de taxas de emergência com a escala adotada por Trump e suspendeu parcialmente a aplicação das medidas até 14 de outubro.
O governo norte-americano recorreu da decisão à Suprema Corte, alertando que a interrupção da medida poderia prejudicar as negociações comerciais e reduzir a arrecadação federal.
Entre janeiro e julho deste ano, os EUA arrecadaram aproximadamente US$ 28 bilhões com os impostos, frente a US$ 16,8 bilhões em abril. No primeiro semestre, a Alfândega e Proteção de Fronteiras registrou US$ 81,5 bilhões em receitas provenientes das tarifas ligadas às políticas do governo.
O efeito dessa medida também se reflete no mercado de trabalho. Segundo dados do Departamento de Estatísticas do Trabalho, a economia americana gerou 22 mil vagas em agosto, enquanto a taxa de desemprego subiu para 4,3%, nível mais alto em quase quatro anos. O setor de bens de consumo apresentou queda por quatro meses consecutivos, conforme análise do economista Joe Brusuelas, da RSM US.
Hassett ainda destacou que a expectativa é de crescimento de empregos na construção civil e na indústria, em parte devido à aprovação do “One Big Beautiful Bill”. O governo defende que os custos adicionais das tarifas devem ser absorvidos pelas empresas, mas companhias como Nike, Hasbro e Walmart alertam que isso pode gerar aumento de preços para os consumidores americanos.
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