Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (12), a decisão do ex-presidente Donald Trump de federalizar a Guarda Nacional da Califórnia e enviá-la a Los Angeles, em resposta aos protestos contra as recentes operações do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE). A decisão judicial ocorre após dias de manifestações em várias cidades americanas e intensifica o embate entre a Casa Branca e o governo da Califórnia.
O juiz Charles Breyer, do Tribunal Distrital dos EUA, afirmou que Trump violou a Constituição ao acionar tropas estaduais sem seguir o devido processo legal. A decisão determina que o controle da Guarda Nacional da Califórnia seja devolvido imediatamente ao governador Gavin Newsom. “As ações do presidente ultrapassaram sua autoridade legal e infringiram a Décima Emenda”, escreveu o magistrado.
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A ordem judicial ocorre após o envio de mais de 2.000 membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para apoiar ações federais de imigração em Los Angeles. O governo Trump, por meio do Departamento de Justiça, anunciou que vai recorrer da decisão. Newsom, por sua vez, afirmou nas redes sociais que “a militarização das ruas de Los Angeles é ilegal e perigosa”.
Desde a última sexta-feira (6), quando o ICE realizou uma série de operações que resultaram na detenção de centenas de migrantes na Califórnia, milhares de pessoas têm protestado nas ruas de Los Angeles, Nova York, Chicago e outras cidades. De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), 330 migrantes foram detidos em Los Angeles, dos quais 113 tinham antecedentes criminais.
Durante audiência no Capitólio, o secretário de Defesa Pete Hegseth criticou a decisão judicial e evitou afirmar se irá cumpri-la. Ele classificou a medida como interferência do Judiciário em assuntos de segurança nacional.
O prefeito de Los Angeles, Karen Bass, decretou toque de recolher em áreas do centro da cidade pela terceira noite consecutiva. A Polícia de Los Angeles informou que mais de 400 pessoas foram presas desde o início das manifestações.
A tensão se intensificou após o senador Alex Padilla (D-Calif.) ser retirado à força de uma coletiva de imprensa em Los Angeles ao tentar questionar a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. Em declaração, Noem disse que o ICE tem “dezenas de milhares de alvos”, mas não revelou quantas detenções ainda estão previstas.
A Casa Branca justificou a ação com base no Título 10 do Código dos EUA, alegando que as manifestações em Los Angeles configuram “rebelião contra a autoridade federal”. No entanto, o juiz Breyer contestou esse argumento, afirmando que os protestos estão protegidos pela Primeira Emenda e “não atendem à definição legal de insurreição”.
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