Lei que deu cidadania italiana a Flávio Bolsonaro era ‘muito generosa’, diz chanceler e autor do ‘decreto Tajani’

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, afirmou nesta quinta-feira (29) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os irmãos Eduardo e Carlos tinham direito à cidadania italiana pelas regras anteriores do país, classificadas por ele como “muito generosas”.

A declaração ocorre um dia após o deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança Verdes e Esquerda (AVS), questionar o governo sobre um possível tratamento privilegiado no reconhecimento da cidadania dos três irmãos.

Segundo Tajani, os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro obtiveram o reconhecimento por descendência italiana e, pelas regras atuais, o processo teria sido mais complicado, conforme noticiou a agência italiana ANSA.

Bonelli anunciou na quarta-feira (28) um pedido formal de explicações aos ministérios das Relações Exteriores e do Interior sobre os procedimentos adotados. A iniciativa ocorre depois de Flávio usar o passaporte italiano para deixar a Argentina, em uma das etapas da viagem até os Estados Unidos. O parlamentar afirma que as datas de emissão dos passaportes levantam dúvidas sobre uma possível aceleração dos processos.

O deputado pede as datas exatas de inscrição, convocação e entrega de documentos, a posição dos irmãos na fila em relação a outros requerentes e se o governo pretende abrir uma apuração. A cobrança foi divulgada em comunicado oficial publicado pelo Europa Verde.

Leia também: Flávio Bolsonaro entra nos EUA com passaporte diplomático cancelado pelo STF após sair da Argentina com documento italiano

Questionamentos sobre a cidadania

Flávio e Eduardo pediram para entrar na lista de espera da Embaixada da Itália em Brasília em 2020, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Em 8 de novembro de 2022, nove dias depois da derrota de Jair Bolsonaro para Lula, os dois foram pessoalmente à embaixada para dar andamento ao pedido. O reconhecimento veio em 2023 para Flávio e Eduardo e, em 2024, para Carlos.

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Bonelli compara o caso com a espera dos demais requerentes. Segundo ele, naquele período os pedidos em consulados italianos no Brasil podiam levar mais de dez anos. Em Brasília, as convocações ficaram suspensas por anos, e ainda havia pessoas inscritas desde 2018 aguardando atendimento quando os processos dos irmãos foram concluídos.

O deputado também pergunta qual foi o papel da visita à embaixada em 8 de novembro e quantas pessoas inscritas antes da família Bolsonaro ainda aguardavam atendimento. O parlamentar já havia questionado a situação em uma interpelação registrada na Câmara italiana em junho de 2025, na qual levantou dúvidas sobre o reconhecimento da cidadania de Carlos por meio da embaixada em Brasília, apesar de ele residir no Rio de Janeiro.

Na resposta oficial, publicada em outubro daquele ano, o governo italiano afirmou que os três irmãos apresentaram comprovantes de residência em Brasília ao solicitarem a inclusão na lista de espera e que, por isso, a embaixada tinha competência para analisar os pedidos.

Em janeiro de 2023, deputados do Partido Democrático (PD) já tinham cobrado o governo italiano sobre os pedidos dos filhos de Jair Bolsonaro. Na época, Tajani disse que o ex-presidente não havia pedido a cidadania e que, pelo que sabia, ele não teria direito a ela.

O jornal italiano Open relata que o reconhecimento da cidadania de Flávio e Eduardo em 2023 foi cercado de polêmica pela rapidez do trâmite e por dúvidas sobre a continuidade da linha de descendência italiana. Essas dúvidas foram levantadas por parlamentares e pela imprensa, e não há decisão que aponte irregularidade.

Passaportes cancelados

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu Flávio de deixar o Brasil e determinou a entrega dos passaportes, também alcançava o documento italiano. Segundo nota oficial divulgada pela Polícia Federal em 28 de outubro, Flávio não entregou eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo determinado, e os documentos comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados. A PF também informou que não havia registro oficial de saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.

Bonelli citou ainda o caso da ex-deputada Carla Zambelli, que deixou o Brasil depois de ser condenada e foi para a Itália. Para ele, a cidadania italiana não pode servir para escapar da Justiça do país de origem. O caso também aparece em meio ao debate sobre a lei de 2025 que restringiu a cidadania por descendência.

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