Os Estados Unidos lançarão um programa-piloto que poderá exigir que determinados viajantes paguem cauções de até US$ 15 mil para entrar no país.
Com duração de 12 meses, a iniciativa é voltada, em parte, para visitantes oriundos de países com taxas historicamente elevadas de permanência além do permitido pelos vistos, segundo uma norma final temporária publicada nesta terça-feira no Federal Register.
A medida é mais uma da administração Trump para endurecer as leis de imigração nos EUA, após a proibição de entrada de cidadãos de 12 países, anunciada em junho, e a criação da tarifa de “integridade de visto” de US$ 250, em julho.
Veja abaixo o que se sabe sobre o programa de caução, com base no comunicado do Federal Register:
Quando começa o programa-piloto?
O programa terá início em 20 de agosto de 2025 e terminará em 5 de agosto de 2026.
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Quem terá que pagar?
A exigência vale para viajantes a lazer ou a negócios que solicitam vistos B-1 ou B-2 para entrar nos EUA e que são oriundos de países que:
- apresentam altas taxas de permanência irregular (overstay);
- têm sistemas considerados insuficientes de triagem e verificação; ou
- oferecem cidadania por investimento sem exigência de residência.
Quais são esses países?
O Departamento de Estado dos EUA afirmou inicialmente que divulgaria a lista dos países já nesta terça-feira. Após a publicação da norma no Federal Register, foi informado que a lista será anunciada “15 dias antes da implementação da exigência de cauções”.
A CNBC Travel entrou em contato com o Departamento de Estado dos EUA para esclarecer essa data.
As taxas de permanência além do permitido serão baseadas no Relatório de Permanência de Entrada/Saída de 2023 do Departamento de Segurança Interna, publicado em 5 de agosto de 2024.
Entre os países com maiores taxas estão: Chade (50%), Laos (35%) e Haiti (31%).
Já entre os países com o maior número total de permanências irregulares estão: México (aproximadamente 49 mil), Brasil (21 mil), Colômbia (41 mil), Haiti (27 mil), Venezuela (22 mil) e República Dominicana (20 mil).
Quantas pessoas deverão pagar a caução?
Poucas.
Segundo o Departamento de Estado, cerca de 2 mil pessoas deverão apresentar caução durante o programa-piloto, considerando o número de pessoas que se qualificam para obter o visto norte-americano e a “incerteza” sobre quantas terão condições de pagar.
Qual será o valor da caução?
Os valores serão de US$ 5.000, US$ 10.000 ou US$ 15.000, definidos a critério dos oficiais consulares, com base em diretrizes.
A quantia dependerá das “circunstâncias pessoais” do viajante — como o motivo da viagem, situação de emprego, renda, nível de escolaridade e habilidades.
Viajantes obrigados a pagar caução deverão entrar e sair dos EUA por portos de entrada específicos, a serem anunciados futuramente.
Por que um programa-piloto, e não uma regra definitiva?
O objetivo do programa de 12 meses é, ao menos, duplo, segundo o Departamento de Estado:
- Avaliar a viabilidade de processar e liberar as cauções, algo que o governo já classificou como “oneroso”;
- Verificar se a exigência de caução incentiva os viajantes a cumprir os termos do visto.
A medida também é descrita como uma “ferramenta diplomática”, com a intenção de pressionar governos estrangeiros a reduzir as taxas de permanência irregular de seus cidadãos e aprimorar os processos de triagem e verificação.
O programa-piloto traz mais detalhes do que a tarifa de “integridade de visto” de US$ 250 anunciada em julho, incluindo a data de início, formas de implementação e os procedimentos para depósito e reembolso da caução.
Quantos visitantes excedem o prazo de visto nos EUA?
De 2016 a 2022, apenas 1% a 2% dos visitantes não imigrantes excederam o prazo de permanência de seus vistos, segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA
No entanto, estima-se que 42% dos cerca de 11 milhões de pessoas que vivem sem autorização nos EUA tenham entrado com vistos válidos, mas não deixaram o país após o vencimento.
Em 2019, o Departamento de Segurança Interna estimou que mais de 320 mil pessoas permaneceram além do permitido, embora o número inclua quem saiu do país posteriormente, de acordo com a nota do Departamento de Estado sobre o programa de caução.
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