A investigação do USTR menciona possíveis “vantagens” a serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo, em referência que tem sido associada ao Pix.
O relatório cita a região como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apontando suposta deficiência na fiscalização.
Além de pagamentos e pirataria, os EUA investigam tarifas sobre etanol e questões ambientais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que pode embasar medidas comerciais futuras.
A Suprema Corte dos EUA
A ordem executiva publicada pela Casa Branca após o revés judicial do tarifaço deixou claro que o governo Donald Trump pretende manter a pressão comercial por outros caminhos, e um deles é a Seção 301.
A ferramenta, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), já sustenta uma investigação aberta contra o Brasil desde 2025 e, segundo autoridades americanas, segue em andamento mesmo após a decisão da Suprema Corte que limitou o uso da lei de emergência econômica (IEEPA) para impor tarifas amplas.
A apuração lista uma série de temas que Washington considera potencialmente “irracionais” ou “discriminatórios” e que poderiam “onerar ou restringir” o comércio americano. Há espaço, ao fim do processo, para recomendações de medidas como tarifas retaliatórias ou outras restrições comerciais.
Pix e pagamentos digitais: o que os EUA estão olhando
No capítulo de serviços de pagamento eletrônico, o USTR afirma investigar práticas relacionadas a “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo” e possíveis “vantagens” concedidas a esses sistemas. O texto não cita o Pix nominalmente em todos os documentos oficiais, mas o enquadramento é o mesmo que passou a ser associado ao sistema brasileiro em reportagens e análises desde a abertura do caso.
Do lado brasileiro, o governo já havia respondido formalmente a questionamentos do USTR sobre o tema de pagamentos eletrônicos, em documento enviado em 2025, ao tratar de “Brazilian government-developed electronic payment services”.
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Outro ponto sensível envolve propriedade intelectual. A investigação menciona a região da rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo de falhas na proteção e fiscalização de direitos de propriedade intelectual, citando o local como um dos grandes mercados de produtos falsificados.
Etanol, tarifas “preferenciais” e desmatamento ilegal
A lista de temas também inclui:
Acesso ao mercado de etanol (o USTR cita barreiras e condições de acesso);
Tarifas “injustas” ou “preferenciais” (em que os EUA alegam que o Brasil aplicaria condições melhores a certos parceiros do que aos produtos americanos);
Desmatamento ilegal, tratado como elemento com impacto econômico e comercial no escopo da investigação.
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