O governo de Portugal publicou, na última segunda-feira (18), uma nova Lei da Nacionalidade que altera as regras para obtenção da cidadania portuguesa.
As mudanças entraram em vigor na última terça-feira (19) e atingem diretamente brasileiros que vivem no país europeu.
A principal alteração aumenta de cinco para sete anos o período mínimo de residência exigido para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, grupo do qual o Brasil faz parte. Segundo dados do Itamaraty, mais de 500 mil brasileiros moravam em Portugal em 2023.
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Prazo maior para pedir cidadania em Portugal
Até agora, brasileiros residentes no país podiam solicitar a nacionalidade portuguesa após cinco anos de residência legal. Com a nova legislação, o prazo sobe para sete anos. A regra também vale para cidadãos da União Europeia.
Para estrangeiros de outros países fora desses blocos, a exigência passa a ser de dez anos de residência.
A mudança foi oficializada após publicação no Diário da República e já começa a valer para novos pedidos feitos a partir desta terça-feira.
Filhos de estrangeiros também serão afetados
A nova lei também altera as regras para crianças nascidas em território português. Antes, filhos de estrangeiros podiam obter a nacionalidade portuguesa em condições mais simples.
Agora, será necessário comprovar cinco anos de residência em Portugal para que essas crianças sejam reconhecidas como portuguesas.
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Outra mudança importante retira dos pais estrangeiros o direito de solicitar cidadania com base na filiação dos filhos nascidos no país.
Quem já iniciou o processo não perde o direito
O Instituto dos Registros e do Notariado, órgão ligado ao Ministério da Justiça português, informou que os pedidos feitos antes da entrada em vigor da nova lei continuarão seguindo as regras antigas.
Na prática, brasileiros que já deram entrada no processo até a última segunda-feira não serão afetados pelas mudanças.
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O órgão também afirmou que houve aumento expressivo na procura pelos serviços online após a aprovação das novas regras no mês passado. Segundo o IRN, o volume elevado de acessos provocou dificuldades técnicas em alguns momentos.
Cidadania por ascendência continua igual
As alterações não atingem pedidos de nacionalidade por ascendência. Brasileiros filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a cidadania mesmo sem nunca terem morado em Portugal.
Esse modelo segue sendo uma das principais portas de acesso à nacionalidade portuguesa para famílias brasileiras com origem no país europeu.
Comunidade brasileira cresce em Portugal
Portugal se tornou um dos principais destinos de brasileiros nos últimos anos, impulsionado pela língua, oportunidades de trabalho e facilidade de adaptação cultural.
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Dados do Ministério das Relações Exteriores apontam que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal em 2023. A comunidade brasileira já representa a maior população estrangeira residente no país europeu.
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