Suprema Corte anula Tarifaço e decisão pode aliviar exportações do Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar parte central da política tarifária de Donald Trump, limitando o uso de uma das principais ferramentas econômicas do governo. Por seis votos a três, a maioria entendeu que a lei utilizada pela Casa Branca não autoriza o presidente a impor tarifas comerciais de forma unilateral.

A decisão foi liderada pelo presidente da Corte, John Roberts, e representa um revés direto à estratégia de Trump de redesenhar as relações comerciais globais por meio de tarifas amplas. Desde que voltou ao poder, o presidente vinha impondo taxas sobre importações de praticamente todos os países, alterando cadeias produtivas e elevando a tensão no comércio internacional.

No centro da disputa está a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida como IEEPA. O governo argumentava que a norma permitia regular importações em situações de emergência, o que incluiria a imposição de tarifas. A Suprema Corte, no entanto, rejeitou essa leitura ao afirmar que a legislação não menciona tarifas nem concede esse poder ao Executivo.

Antes de chegar à instância máxima, a política já havia sido considerada ilegal por tribunais federais de comércio e de apelação, o que aumentou a pressão sobre o julgamento.

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Impacto nos mercados e no Brasil

A decisão atinge uma das bases da estratégia econômica de Trump. No último ano, grande parte da arrecadação tarifária dos Estados Unidos veio justamente dessas medidas. Estimativas indicam receitas que variam entre cerca de US$ 200 bilhões e US$ 289 bilhões em 2025, sendo mais de US$ 129 bilhões associados especificamente às tarifas baseadas na IEEPA.

As tarifas haviam sido ampliadas em diferentes frentes, incluindo medidas globais chamadas de “recíprocas” e taxas direcionadas a países como México, Canadá e China, sob a justificativa de combate ao tráfico de drogas. Ao mesmo tempo, a política foi marcada por ajustes constantes, adiamentos e revisões, o que gerou incerteza para empresas e investidores.

Para o Brasil, a decisão pode ter efeitos relevantes. Nos últimos anos, produtos brasileiros foram impactados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos, o que reduziu competitividade e pressionou exportadores.

Com a limitação imposta pela Suprema Corte, abre-se espaço para revisão ou redução dessas barreiras, o que pode melhorar o ambiente para exportações brasileiras, especialmente em setores industriais e de commodities.

O impacto também pode chegar ao câmbio. Tarifas elevadas tendem a pressionar a inflação americana, o que mantém os juros mais altos e fortalece o dólar. Um cenário de menor pressão tarifária pode abrir espaço para juros mais baixos no futuro, o que tende a reduzir a força do dólar e favorecer mercados emergentes, como o Brasil.

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O que vem pela frente

Apesar da decisão, a disputa está longe de terminar. O governo americano pode buscar outras bases legais para sustentar restrições comerciais, incluindo argumentos ligados à segurança nacional ou práticas consideradas desleais.

Trump já vinha defendendo as tarifas como uma fonte relevante de arrecadação e uma ferramenta central de negociação internacional. Em declarações recentes, chegou a afirmar que os recursos poderiam substituir impostos tradicionais e financiar programas diretos para a população.

A decisão da Suprema Corte, no entanto, coloca um freio nesse modelo ao reforçar que mudanças dessa magnitude precisam passar pelo Congresso.

Para o mercado global, o julgamento reduz parte da incerteza, mas não elimina o risco de novas tensões comerciais. Para o Brasil, o movimento traz uma sinalização positiva no curto prazo, ao reduzir a volatilidade e abrir espaço para um comércio internacional mais previsível.

No fim, o recado é claro. O cenário global segue instável, mas com menos espaço para decisões unilaterais que impactem diretamente exportações e investimentos.

Lia Garcia

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