O governo dos Estados Unidos recebeu a autorização da Suprema Corte nesta terça-feira (8) para realizar demissões no serviço público federal e desmantelar a estrutura de agências. A decisão pode resultar na perda de empregos para milhares de funcionários públicos americanos, em áreas como o Departamento de Estado, do Tesouro e de Habitação e Desenvolvimento.
A decisão da Suprema Corte anulou a decisão de um tribunal inferior, que bloqueava as demissões em massa. Ela não está assinada e não tem o número de votos favoráveis e contrários – o que segue um costume em ações emergenciais. A juíza da corte Ketanji Brown Jackson se posicionou publicamente contra a decisão.
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O caso significa um teste crucial do tamanho do poder do presidente Donald Trump para reestruturar o governo federal sem participação do Congresso. Tecnicamente, a decisão dos juízes é temporária e orienta como o governo pode agir enquanto os planos de Trump são desafiados judicialmente. Mas, na prática, significa que o presidente pode prosseguir com a reestruturação até que a questão seja julgada em definitivo.
Em uma decisão de dois parágrafos, os juízes da Suprema Corte dizem ter concluído que o governo “provavelmente terá sucesso” na defesa de que o decreto no qual Trump expôs os planos de cortes é legal. Os juízes acrescentam que a decisão desta terça não tem um juízo de valor sobre a legalidade das demissões ou reorganizações feitas pelo governo.
A decisão marca a vitória mais recente de uma série de ações ganhas pelo governo Trump na Suprema Corte dos EUA em pedidos de emergência, relacionadas aos seus planos de reformular a administração federal rapidamente.
Em 27 de junho, os juízes da corte suprema também limitaram o poder de magistrados de tribunais inferiores de bloquearem as políticas de Trump.
Embora os votos não tenham sido divulgados, a decisão incluiu uma breve concordância pública da juíza Sonia Sotomayor, uma dos três liberais do tribunal – o que sugere amplo consenso entre os juízes quanto ao resultado. Sotomayor escreveu que concordava com a decisão da Suprema Corte, mas acrescentou que os tribunais de primeira instância são “livres para considerar” a legalidade dos planos de cortes da Casa Branca.
Em um pronunciamento de 15 páginas, a juíza Ketanji Brown Jackson criticou duramente a decisão da Suprema Corte, sob o argumento de que ela mina a autoridade dos juízes de primeira instância. “(A decisão) não é apenas verdadeiramente infeliz, mas também arrogante e sem sentido”, escreveu a juíza.
“Não é papel deste tribunal intervir e questionar as conclusões factuais de um tribunal inferior”, acrescentou, em uma posição semelhante a que expressou no mês passado no caso que diminuiu o poder dos juízes de tribunais inferiores.
Ela afirmou que “ninguém contesta seriamente” que o decreto executivo do presidente americano “levaria a enormes consequências no mundo real”, incluindo “o desmonte de grande parte do governo federal, conforme criado pelo Congresso”.
“O que uma pessoa (ou presidente) poderia chamar de inchaço burocrático é a perspectiva de um fazendeiro ter uma colheita saudável, a chance de um mineiro de carvão respirar livre da doença do pulmão negro ou a oportunidade de uma criança em idade pré-escolar aprender em um ambiente seguro”, escreveu a juíza.
Nas últimas semanas, os juízes emitiram outras decisões em pedidos de emergência que permitiram aos membros do Departamento de Eficiência Governamental obter acesso a registros confidenciais de milhões de americanos mantidos pela Administração da Previdência Social.
As decisões também encerraram um programa humanitário destinado a dar residência temporária a mais de 500 mil imigrantes de países que enfrentam guerra e crise política e deram autorização a Trump para demitir dois chefes de agências independentes.
O pedido sobre as demissões em massa em agências federais decorre de um decreto executivo, assinado por Trump em fevereiro, em que instrui as autoridades a elaborarem planos para cortes em larga escala na administração federal.
Depois que o decreto foi anunciado, diversos sindicatos e governos locais entraram com ações judiciais para tentar anulá-lo.
Em maio, uma juíza do Tribunal Distrital Federal do Distrito Federal do Distrito Norte da Califórnia, Susan Illston, suspendeu temporariamente os planos da Casa Branca para as demissões e encerramento de programas. A decisão impediu que mais de 20 agências da administração americana avançassem nos planos de cortes.
A princípio, Illston bloqueou os decretos por duas semanas. Ela expandiu o bloqueio no mesmo mês, sob o argumento de que o decreto havia criado uma ameaça aos serviços essenciais prestados pelo governo.
De acordo com a juíza, os cortes também provavelmente são ilegais sem a aprovação do Congresso. Ela concluiu que o presidente não pode conduzir uma reorganização ampla do poder executivo sem a cooperação do Congresso e precisaria seguir o processo aprovado pelo poder legislativo para reestruturação do governo. As demissões e o fechamento de agências foram congeladas de forma temporária durante a tramitação do processo.
O governo Trump recorreu da decisão, mas um tribunal de segunda instância manteve a decisão da juíza. A reação, então, foi um pedido de emergência na Suprema Corte.
Na ação, o procurador-geral americano John Sauer afirmou que a decisão do juiz de primeira instância proibiu “quase todo o poder executivo — 19 agências, incluindo 11 departamentos ministeriais” de executar os planos de Trump para reformular o governo.
Para ele, a decisão de primeira instância se baseou na premissa “indefensável” de que o presidente deve ter “autorização estatutária explícita” do Congresso para agir com base em “decisões internas de pessoal do poder executivo”.
Em resposta, o sindicato dos trabalhadores federais dos EUA, autores da ação inicial, afirmaram que os tribunais inferiores determinaram corretamente que o decreto de Trump provavelmente excedeu a autoridade e violou a separação de poderes. “Por mais de 100 anos, presidentes de todo o espectro político obtiveram autorização do Congresso antes de empreender a reorganização do governo federal”, escreveram em um memorando aos juízes.
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