O plano de contingência Brasil Soberano, lançado nesta quarta-feira (13) pelo governo para atenuar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, deve ter impacto fiscal limitado, mas exige execução cuidadosa para evitar pressões adicionais sobre as contas públicas. Essa é a avaliação de especialistas e representantes da indústria, que veem nas medidas um alívio necessário, porém condicionado à gestão eficiente, contrapartidas claras e rapidez na implementação.
Em entrevista ao Jornal Times Brasil – Exclusivo CNBC, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que considera o programa adequado para preservar empregos e apoiar exportações, especialmente ao viabilizar investimentos em diversificação de produtos e mercados. Ele, porém, alerta que as contas fiscais já estão pressionadas e que programas, mesmo de baixo custo relativo, podem se acumular e gerar preocupação.
“Um programa vai se somando ao outro, e isso o mercado observa com atenção. A princípio é adequado, mas o governo tem que administrar bem.”
Na mesma linha, o economista e professor da FIA Business School, Carlos Honorato, afirmou que já era esperado que o plano ficasse fora da meta fiscal, considerando que “nosso arcabouço já está um tanto quanto desmontado”. Para ele, as medidas são necessárias, mas abrir exceções em situações emergenciais pode “abrir a porteira para muita coisa” e fragilizar ainda mais a disciplina fiscal.
Honorato pondera que os R$ 9,5 bilhões retirados da meta não terão efeito concreto no orçamento, mas considera “alarmante” a ausência de um esforço para buscar superávit primário sem depender dessa exclusão, o que exigiria, segundo ele, ações coordenadas dos três poderes para reduzir os gastos públicos.
Na terça-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet disse que o pacote terá impacto “mínimo” e restrito “ao necessário para não deixar nenhuma empresa para trás”. Parte das ações não envolve diretamente o orçamento, mas sim subsídios, refinanciamentos e proteção ao trabalhador.
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Estrutura do plano
O pacote inclui:
- Crédito de até R$ 30 bilhões com juros reduzidos e garantia do Fundo de Garantia às Exportações (FGE);
- Prorrogação do drawback por um ano;
- Adiamento de tributos federais por dois meses;
- Ampliação do Reintegra para micro, pequenas e médias empresas;
- Apoio jurídico contra as sobretaxas e abertura de novos mercados.
O analista econômico Vinicius Torres Freire estima impacto fiscal de 0,05% do PIB em 2025, valor considerado baixo, mas ressalta que a execução dependerá de regras detalhadas e da aprovação do Congresso, com eventuais ajustes para manter a meta fiscal.
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de federações estaduais também aprovaram o conteúdo do pacote, mas pedem atenção ao acesso rápido ao crédito e aos incentivos, especialmente para pequenas e médias empresas. Entidades como a Abrafrutas e a Fiep alertam que segmentos altamente dependentes do mercado norte-americano já sentem prejuízos e precisam de apoio imediato.
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