Enquanto o Senado avalia o pacote de gastos de trilhões de dólares do presidente Donald Trump, uma provisão menos conhecida inserida no projeto aprovado pela Câmara tem gerado resistência em Wall Street.
A medida da Câmara, conhecida como Seção 899, permitiria aos EUA adicionar um novo imposto de até 20% sobre estrangeiros com investimentos nos EUA, incluindo empresas multinacionais operando no país.
Alguns analistas chamam a provisão de “imposto de vingança” devido à sua redação. Ela se aplicaria a entidades estrangeiras se o país de origem impuser “impostos estrangeiros injustos” contra empresas dos EUA, de acordo com o projeto.
“Os investidores de Wall Street estão chocados com a [Seção] 899 e aparentemente não esperavam por isso”, escreveu James Lucier, diretor administrativo da Capital Alpha Partners, em uma análise de 5 de junho.
Se aprovada como está, a provisão pode ter “implicações significativas para a indústria de gestão de ativos”, incluindo a renda transfronteiriça obtida por fundos de hedge, fundos de private equity e outras entidades, escreveu a Ernst & Young em 2 de junho.
A renda passiva de investimentos pode estar sujeita a um imposto de retenção dos EUA mais alto, chegando a 50% em alguns casos, observou a empresa. Alguns analistas temem que isso possa impactar investimentos futuros.
O Instituto de Empresas de Investimento, que representa a indústria de gestão de ativos que atende investidores individuais, alertou em uma declaração de 30 de maio que a provisão está “escrita de maneira que pode limitar o investimento estrangeiro nos EUA.”
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Mas com detalhes ainda pendentes enquanto o Senado avalia o projeto, muitos especialistas ainda estão considerando o impacto potencial — incluindo quem poderia ser afetado.
Eis o que os investidores precisam saber sobre a Seção 899.
Como o ‘imposto de vingança’ poderia funcionar
Conforme redigida, a Seção 899 permitiria que os EUA aumentassem impostos existentes para países com “impostos estrangeiros injustos” em 5% ao ano, com limite de 20%.
Vários tipos de impostos se enquadram em “impostos estrangeiros injustos”, de acordo com a provisão. Isso inclui a regra de lucros subtributados, que está associada a parte do imposto mínimo global negociado pela administração Biden. O termo também se aplicaria a impostos sobre serviços digitais e impostos sobre lucros desviados, além de novos tributos que possam surgir, segundo o projeto.
A segunda parte da medida expandiria o chamado imposto de erosão de base e anti-abuso, ou BEAT, que visa impedir que corporações transfiram lucros para o exterior para evitar impostos.
“Basicamente, todas as empresas que operam nos EUA a partir de uma sede estrangeira enfrentarão isso”, disse Daniel Bunn, presidente e CEO da Tax Foundation. “É bastante abrangente.”
As medidas retaliatórias se aplicariam à maioria dos países ricos dos quais os EUA recebem investimento estrangeiro direto, o que poderia ameaçar ou prejudicar a economia dos EUA, de acordo com a análise de Bunn.
Notavelmente, os impostos propostos não se aplicam a títulos do Tesouro dos EUA ou a juros de portfólio, conforme o projeto.
‘Prioridade forte’ para os republicanos da câmara
A Seção 899 ainda precisa da aprovação do Senado, e não está claro como a provisão pode mudar em meio à preocupação de Wall Street.
Mas a medida tem “forte apoio” de outros membros da comunidade empresarial, e é uma “prioridade forte” para os membros republicanos do Comitê de Meios e Recursos da Câmara, escreveu Lucier da Capital Alpha Partners.
O presidente do Comitê de Meios e Recursos da Câmara, Jason Smith, R-Mo., apresentou pela primeira vez a ideia em um projeto de lei de maio de 2023, e tem sido um crítico, junto com outros republicanos, do imposto mínimo global.
Se aprovada como redigida, a Seção 899 poderia arrecadar cerca de US$ 116 bilhões (aproximadamente R$ 575 bilhões) ao longo de 10 anos, de acordo com o Comitê Conjunto de Tributação.
Isso poderia ajudar a financiar outras prioridades no mega-projeto de Trump, e se removida, os legisladores podem precisar encontrar a receita em outro lugar, disse Bunn.
No entanto, os republicanos do Comitê de Meios e Recursos da Câmara podem, em última análise, querer que os países estrangeiros ajustem suas políticas fiscais antes que o novo imposto seja imposto.
“Se esses países retirarem esses impostos e decidirem se comportar, teremos alcançado nosso objetivo”, disse Smith em uma declaração de 4 de junho.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
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