Um tribunal de comércio dos EUA decidiu que a nova rodada de tarifas de importação do presidente Trump — cobrindo milhares de produtos de quase todos os países — é “ilegal”. No entanto, enquanto a administração busca um recurso, essas tarifas continuam em vigor.
Enquanto isso, os donos de empresas dizem que estão tentando adivinhar quanto vão pagar para importar mercadorias com regras comerciais que podem mudar da noite para o dia.
“A incerteza em torno das tarifas é complicada para o nosso negócio, porque precisamos saber quanto as coisas vão nos custar daqui a três, seis e doze meses”, diz Michael Brey, proprietário da Hobby Works, uma rede de lojas de Maryland.
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Como está a situação das tarifas
As tarifas, anunciadas em 2 de abril sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, adicionaram uma tarifa básica de 10% na maioria dos produtos importados, uma tarifa de 20% nas importações chinesas e uma tarifa de 25% em certos produtos canadenses e mexicanos que não cumprem o acordo comercial USMCA.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu na quarta-feira que a administração ultrapassou sua autoridade executiva ao usar a IEEPA para impor essas tarifas.
As tarifas impostas sob outras leis comerciais — incluindo tarifas de 25% sobre importações de aço, alumínio e automóveis — continuam em vigor.
Em resposta à decisão, a administração Trump argumentou que a IEEPA dá ao presidente uma autoridade ampla em assuntos estrangeiros e que anular as tarifas restringiria indevidamente esses poderes.
“Acho que é uma boa decisão”, disse Oliver Dunford à CNBC Make It. Dunford é um advogado sênior da Pacific Legal Foundation, que representa pequenas empresas desafiando as tarifas. “Há uma boa chance de que seja mantida.”
Na quinta-feira, um tribunal federal de apelações suspendeu a decisão do tribunal inferior, mantendo as tarifas em vigor enquanto o governo recorre. A próxima rodada de apresentações legais está prevista para 9 de junho.
Empresários presos em um limbo
Muitas pequenas empresas dizem que o cenário comercial em mudança cria dores de cabeça além dos custos diretos das tarifas. Desde março, a Hobby Works tem lidado com milhares de alterações de preços para refletir os custos de importação flutuantes, diz Brey.
No entanto, se a decisão for mantida, as empresas poderão ter direito a reembolsos sobre as tarifas já pagas, embora possa levar meses para que qualquer processo se desenrole, afirma Dunford.
Annie Park, co-proprietária da Sarah’s Homemade Ice Cream na área de Washington, D.C., diz que está “aliviada” com a decisão. Um de seus fornecedores já havia oferecido créditos de tarifa antes da suspensão do tribunal de apelações, conta ela.
Enquanto isso, suas despesas aumentaram e seu negócio está fazendo ajustes nas operações, como descontinuar certos sabores devido aos custos mais altos.
O que pode acontecer a seguir
Mesmo que essas tarifas específicas sejam derrubadas, a Casa Branca tem outras ferramentas que pode usar para impor novas tarifas, incluindo seções da lei comercial dos EUA que permitem tarifas por motivos de segurança nacional ou retaliação, observaram analistas do Goldman Sachs.
A administração pode tentar levar o caso atual à Suprema Corte dos EUA se perder no recurso, o que prolongaria ainda mais a batalha legal.
Por enquanto, a incerteza provavelmente continuará à medida que o recurso avança e a administração avalia seus próximos passos.
“A volatilidade e a incerteza estão enriquecendo os especuladores do mercado de ações, mas estão matando as pessoas que realmente têm que operar os negócios”, diz Brey.
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