Tribunal dos EUA derruba tarifa global de 10% imposta por Trump

Um tribunal comercial dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira (7) a tarifa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump sobre importações do país. O Tribunal de Comércio Internacional concluiu que a medida não tinha amparo na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, usada pelo governo como justificativa para manter a cobrança.

A tarifa entrou em vigor em 24 de fevereiro, dias depois da Suprema Corte dos EUA derrubar a primeira rodada de tarifas globais de Trump, as chamadas tarifas recíprocas do “Dia da Libertação”, anunciadas em abril de 2025 com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

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Depois da derrota na Corte, o governo recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para impor a alíquota global de 10%, com exceções. Foi essa segunda tentativa que o Tribunal de Comércio Internacional derrubou nesta quinta-feira.

A decisão não é definitiva. O governo deve recorrer ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal, e uma nova disputa na Suprema Corte não está descartada.

As tarifas setoriais de Trump sobre aço, alumínio e cobre, baseadas em leis distintas, não são afetadas pela decisão.