UE aprova acordo comercial com os EUA e encerra disputa sobre tarifas

Os Vinte e Sete aprovaram nesta quinta-feira (e, com isso, validaram definitivamente) o acordo comercial negociado há quase um ano entre Bruxelas e Washington para selar uma trégua tarifária pela qual a União Europeia renuncia a tomar represálias contra os 15% de tarifa generalizada que os Estados Unidos impõem à maioria dos produtos europeus, desde que a alíquota não exceda esse limite e partindo do princípio de que não se aplica ao aço nem ao alumínio.

Com a decisão do Conselho, conclui-se o processo de ratificação das duas leis que devem entrar em vigor para que a UE possa cumprir o acordado no Acordo de Turnberry pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, há quase um ano na residência que o americano possui na Escócia.

O processo permitirá, em princípio, que as novas normas estejam prontas antes do prazo final de 4 de julho estabelecido pelo presidente norte-americano, que ameaçou aumentar as tarifas caso o acordo não estivesse ratificado até então.

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As novas normas expirarão automaticamente no final de 2029, a menos que o bloco decida por uma prorrogação após uma revisão completa da situação. A Comissão Europeia, além disso, deverá elaborar relatórios trimestrais, e estão previstos mecanismos de supervisão pelo Parlamento Europeu.

No entanto, o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill, alertou que ainda há procedimentos a serem cumpridos, pelo que os textos não entrarão em vigor até a próxima semana. De qualquer forma, ele comemorou a aprovação pelos Vinte e Sete e demonstrou confiança de que a UE e os Estados Unidos possam continuar cooperando para conseguir incluir na trégua tarifária outros setores que, por enquanto, não constam.

Também estão incluídas salvaguardas para suspender ou interromper o acordo caso as empresas europeias sejam gravemente prejudicadas ou se os Estados Unidos impuserem novas tarifas adicionais – como as anunciadas após a decisão judicial contrária, mas que ainda não foram aplicadas à UE- ou lançar novas ameaças econômicas contra países da União Europeia, como ocorreu quando várias capitais apoiaram a Dinamarca na crise da Groenlândia.

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Especificamente, os regulamentos elaborados entre o Parlamento Europeu e os Vinte e Sete garantem a eliminação das tarifas sobre produtos industriais norte-americanos e concedem acesso preferencial ao mercado europeu, com cotas e tarifas reduzidas para determinados produtos agrícolas e frutos do mar norte-americanos, incluindo uma prorrogação de cinco anos – até 2030 – para as importações isentas de impostos de lagosta.

Cláusulas de salvaguarda para suspender o acordo caso os EUA não cumpram

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De acordo com o que foi acordado entre os co-legisladores para dar luz verde ao que foi negociado por Von der Leyen e Trump há um ano, estão incluídas várias cláusulas que permitirão suspender o acordo tarifário caso sejam constatadas graves distorções de mercado ou se os Estados Unidos lançarem novas tentativas de coerção sobre a tomada de decisões dos governos da UE.

Assim, bastará “um pedido devidamente justificado” de três ou mais Estados-membros, da indústria ou de sindicatos da UE, ou por iniciativa própria da Comissão Europeia, para iniciar uma avaliação formal sobre se “o aumento das importações causou ou ameaça causar um dano grave aos produtores da UE”. Dessa forma, se houver provas suficientes, a Comissão poderá decidir suspender total ou parcialmente a aplicação” do acordo.

As salvaguardas de suspensão também serão acionadas se “os Estados Unidos descumprirem os compromissos da Declaração Conjunta, quando, de outra forma, comprometer os objetivos perseguidos” pela mesma ou quando “perturbar as relações comerciais e de investimento com a UE, inclusive discriminando ou atacando os operadores econômicos da UE”. O mecanismo de suspensão também poderá ser acionado se houver “indícios suficientes de que tais ações possam ocorrer no futuro”.

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As condições incluídas prevêem outro aviso à Casa Branca para reduzir em 50% as tarifas sobre o aço e o alumínio europeus, pois, se até 31 de dezembro de 2026 essa tarifa não tiver sido reduzida para o teto de 15% acordado para as demais produções, a UE terá o direito de suspender as concessões relativas aos produtos de aço e alumínio concedidas aos Estados Unidos.

O controverso acordo firmado pela presidente da Comissão Europeia com Trump também inclui compromissos da União que vão além da política comercial sobre a qual Bruxelas tem competência, como compras de energia no valor de 750.000 milhões de dólares dos Estados Unidos e investimentos nesse país no valor de mais 600.000 milhões.

Essas disposições não constam das propostas legislativas que estão sendo negociadas pelos colegisladores, uma vez que se trata de medidas que transcendem as competências de Von der Leyen e são de responsabilidade dos Estados-membros.

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Embora a porta-voz-chefe do Executivo de Von der Leyen, Paula Pinho, tenha afirmado nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, que é “evidente” que a UE está “cumprindo integralmente” sua parte do acordo, “também no que diz respeito à compra de energia”, uma vez que, no último ano, houve um “aumento” nas compras de energia dos Estados Unidos, especialmente de gás natural liquefeito (GNL).

Maria Figueiredo

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