União Europeia proíbe termos como “carne vegetal” em nova lei de proteção a pecuaristas

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (16) uma lei que impõe novas restrições ao uso de termos associados à carne para produtos de origem vegetal.

A principal mudança é a proibição do uso de expressões como “carne vegetal” e de denominações que utilizem palavras tradicionalmente ligadas à carne (como “vitela”, “porco”, “frango” e “cordeiro”) para produtos plant-based.

O objetivo declarado da medida é proteger produtores pecuaristas e evitar possíveis confusões entre consumidores na hora da compra. Apesar das restrições, ainda serão permitidas denominações como “hambúrguer vegetariano” e “salsicha vegetal”, após um acordo político anterior entre eurodeputados e Estados-membros.

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A nova definição oficial de carne passa a ser “partes comestíveis de animais”, o que também pode impactar diretamente produtos cultivados em laboratório, conhecidos como carnes celulares.

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A proposta ainda precisa de aprovação final dos Estados-membros da União Europeia e pode ser ajustada antes de entrar em vigor. A aplicação da norma deve ocorrer de forma gradual até o fim do próximo ano.

Defensores da medida afirmam que a mudança aumenta a transparência para o consumidor e fortalece o setor pecuário tradicional.

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Já críticos (incluindo varejistas alemães, ambientalistas e organizações de defesa do consumidor) argumentam que a regra pode limitar a comunicação de produtos sustentáveis e já consolidados no mercado, além de dificultar a inovação no segmento de alternativas vegetais e cultivadas em laboratório.

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