Um tribunal comercial dos Estados Unidos derrubou, na última quinta-feira (7), a tarifa global de 10% criada pelo presidente americano Donald Trump sobre as importações no país. A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo as medidas tarifárias defendidas pelo republicano desde 2025.
O Tribunal de Comércio Internacional entendeu que o governo utilizou de forma incorreta a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para justificar a cobrança global. Mesmo assim, o caso ainda não terminou e o governo americano deve recorrer da decisão nos próximos dias.
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Por que o tribunal considerou a medida sem base legal?
Segundo o Tribunal de Comércio Internacional, a tarifa global de 10% não possuía respaldo jurídico, como já citado, dentro da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O governo Trump utilizou esse trecho da legislação após sofrer uma derrota anterior na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Na ocasião, a Justiça derrubou a primeira rodada de tarifas globais conhecidas como tarifas recíprocas do “Dia da Libertação”. Essas tarifas haviam sido anunciadas em abril de 2025 e tinham como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida como IEEPA.
Tarifa entrou em vigor em fevereiro
Depois da derrota na Suprema Corte, o governo americano adotou uma nova estratégia para manter parte das cobranças sobre importações. Com isso, a tarifa global de 10% entrou em vigor em 24 de fevereiro.
A medida atingia produtos importados, com algumas exceções definidas pelo governo dos Estados Unidos. No entanto, o Tribunal de Comércio Internacional concluiu agora que a nova justificativa também não sustentava a cobrança.
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Governo ainda pode recorrer
Apesar da decisão, o caso ainda não chegou ao fim. O governo americano deve recorrer ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal para tentar reverter a derrubada da tarifa de 10%. Além disso, uma nova disputa judicial na Suprema Corte americana também não está descartada.
Dessa forma, é provável que o tema ainda possa gerar novos desdobramentos nas próximas semanas, principalmente diante da importância das tarifas e da política comercial defendida por Donald Trump. Desde o segundo mandato, o republicano utiliza a pauta de tarifas com frequência.
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