O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (7), dizendo que decidiu não mais esperar as sugestões do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, para entrarem no seu relatório final, que será entregue no próximo dia 15.
O parlamentar alega que vem se reunindo com todos os setores envolvidos para fazer um relatório que obtenha consenso entre os interessados com o objetivo de assim facilitar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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O senador tem recebido sugestões de servidores, do governo e de sindicatos, mas agora disse que não pode esperar mais. Plínio explicou no comunicado que, como não houve a reunião prevista para a terça-feira, 5, com Galípolo e com o autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que está de licença, o relator decidiu encerrar o prazo para recebimento de sugestões.
“Não preciso mais esperar. Temos um prazo curto para levar o relatório para aprovação na CCJ. Eu já sei tudo que o Banco Central precisa para se modernizar e sair das limitações orçamentárias. Vamos votar com todos os aprimoramentos que já foram feitos a partir das contribuições que já recebemos”, escreveu na nota.
Mais cedo, o parlamentar já havia dito que seu relatório seria encaminhado à CCJ na sexta-feira da semana que vem, 15, e que previa votação do texto no dia 20. Ele incluiu no texto uma blindagem ao sistema de pagamento, por meio de uma sugestão de emenda. A iniciativa, conforme o gabinete do parlamentar, foi costurada com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
Na quarta-feira, Galípolo fez uma defesa ampla à PEC 65, citando justamente o Pix como um ponto de destaque e defendendo que o sistema de pagamentos tem de permanecer como infraestrutura pública. No governo, porém, há alguns pontos do texto que são vistos como empecilho para que tramite no Congresso.
Um deles é a escolha da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como órgão de acompanhamento e regulação do orçamento da autoridade monetária. Para o governo, é “inegociável” que esse trabalho fique a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Há também preocupações com a possibilidade de liberação de salários acima do teto remuneratório previsto em lei para servidores públicos. Além de ser algo negativo em si por conta de questões fiscais, o temor é o de que haja um efeito cascata para outras carreiras.
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