O vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou neste sábado, (9), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os Estados Unidos ao tentar aplicar a lei brasileira em território americano.
Landau também reclamou do que chamou de “concentração de poder” nas mãos do ministro do STF. A mensagem foi republicada em português pela embaixada americana no Brasil.
O governo Trump tem pressionado o Brasil, inclusive com sanções contra o País e, em especial, contra os ministros do STF, para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, um aliado do presidente americano, por tentativa de golpe.
Além disso, o governo americano reclama, especialmente, das decisões contra empresas americanas de tecnologia que atuam no Brasil e que recebem ordens para retirar postagens e suspender perfis de investigados pelo STF.
A regulação das redes sociais por meio do julgamento do Marco Temporal feito na Corte também já foi citada por Trump em mensagens no qual o governo americano comunica sanções ao Brasil.
O governo brasileiro tem reiterado respeito a soberania e separação dos Poderes e questionado a tentativa de interferência americana em assuntos internos. Já o gabinete de Moraes não comenta o caso.
“A separação de Poderes entre os diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum ramo ou pessoa pode acumular poder excessivo se for controlado pelos outros. Mas uma separação formal de poderes não significa nada se um ramo tiver meios para intimidar os outros a renunciar às suas prerrogativas constitucionais. O que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único juiz do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros Poderes, ou suas famílias, com prisão, detenção ou outras penalidades”, disse Christopher Landau.
Segundo o número 2 do secretário de Estado Marco Rúbio, “essa pessoa (Moraes) destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os EUA ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”.
Landau também afirmou que a situação seria “sem precedentes e anômala precisamente porque essa pessoa (Moraes) veste uma toga judicial”. “Enquanto sempre podemos negociar com líderes dos Poderes Executivo ou Legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei”, disse.
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‘Beco sem saída’
O vice-secretário também disse que isso leva a uma situação em que há um “beco sem saída, onde o usurpador se esconde atrás do Estado de Direito e os outros poderes insistem que são impotentes para agir”.
“Se alguém puder pensar em um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito assumiu o controle do destino de sua nação, por favor, nos informe. Queremos retornar à nossa histórica amizade com a grande nação brasileira!”, completou Christopher Landau.
Disposto a tentar evitar a condenação e prisão de Jair Bolsonaro, o governo Trump já aplicou taxas de 50% a grande parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, determinou o cancelamento do visto de entrada naquele País de Alexandre de Moraes e outros sete ministros do Supremo, e aplicou a Lei Magnitsky contra o relator do caso de Bolsonaro.
Esta última impede transações financeiras com empresas americanas e pode afetar inclusive a oferta de cartões de crédito e outros serviços bancários por instituições que tenham relação com aquele país.
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