Consulado deve divulgar cartilha de orientação para brasileiros abordados por polícia de imigração em Portugal

Após Portugal autorizar o início das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), conhecida como polícia de imigração, na quinta-feira (21), o Consulado do Brasil em Lisboa deve divulgar na próxima segunda-feira (25) uma cartilha de orientações para moradores e turistas brasileiros.

As principais recomendações são que os cidadãos carreguem sempre um documento de identificação pessoal e mantenham consigo comprovantes de vínculo com o país, como comprovante de residência ou manifestação de interesse.

O consulado também aconselha os brasileiros a colaborarem com as autoridades em eventuais abordagens e a reportarem incidentes diretamente ao órgão, pelo e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br.

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Operações da UNEF

Em Portugal, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) começou a operar nesta quinta-feira (21), 30 dias após a publicação da lei que a instituiu no Diário da República (DR).

A legislação foi aprovada em 16 de julho pelo Parlamento, com votos favoráveis da Aliança Democrática (governo de centro-direita) e do partido de ultradireita Chega.

A criação da UNEF ocorre em meio a um aumento da pressão migratória. Em junho, o governo português notificou 5,3 mil brasileiros cujos pedidos de regularização foram negados. Sem estrutura suficiente para fiscalizar o cumprimento dessas ordens, o país passa a contar agora com uma polícia de imigração com atribuições legais para:

• Instruir e gerir processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros;
• Assegurar a execução desses processos, inclusive por via aérea.

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Chico Fireman

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