Brasília agora: Congresso Nacional une líderes para ter o poder de punir diretores do Banco Central

O centrão, liderado pelo PP e aliados, lançou uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que confere ao Congresso Nacional poderes para demitir diretores e o presidente do Banco Central. A iniciativa ocorre em meio ao momento delicado em que o BC avalia a operação de compra do banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada no final de março.

O pedido de urgência para tramitação do projeto de lei que amplia os poderes do Parlamento para destituir integrantes da diretoria do Banco Central por razões de “interesse nacional” foi apresentado pelas lideranças do Centrão.

A proposta, originalmente apresentada em 2021 pelo ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), foi ressuscitada pelos parlamentares do centrão e ganhou força com o apoio de líderes do MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos.

Juntas, essas legendas reúnem mais de 300 deputados, número suficiente para garantir a aprovação do requerimento de urgência, que tramita sob o comando do líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ).

O texto do projeto estabelece que diretores e presidentes do BC podem ser exonerados mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta na Câmara, especialmente “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”.

Contudo, não há definição clara sobre o que configuraria tal incompatibilidade. Após a aprovação na Câmara, o impeachment precisaria passar pelo Senado, também por maioria absoluta. Hoje, pela lei de autonomia do BC (Lei nº 179/2021), apenas o presidente da República pode propor a exoneração de diretores, em situações específicas como doença incapacitante ou condenação judicial.

A proposta, de autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), acrescenta uma quinta hipótese: a aprovação pela maioria absoluta da Câmara quando a atuação de um diretor for considerada incompatível com os interesses do país.

O alvo imediato da pressão é Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do autoridade monetária, o Diorf. Responsável por encaminhar a recomendação do colegiado de diretores do BC, Gomes é considerado um dos opositores à aprovação da aquisição do Master, cujo dono, o banqueiro Daniel Vorcaro, mantém relação próxima com políticos do centrão.

A compra de parte do Banco Master pelo BRB é uma negociação que está na mesa do Banco Central há cinco meses. E a demora de Gomes em emitir parecer teria provocado esta reação política.

Até então pouco conhecido fora do mercado financeiro, Renato Gomes tem mandato terminando em dezembro e pode encerrar sua passagem pelo BC sem submeter o tema ao colegiado, o que, na prática, funcionaria como uma forma de bloquear a operação.

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Decio Trujillo

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