Alerta após falha: reguladores exigem inspeções imediatas em jatos da Embraer

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Federal Aviation Administration (FAA) emitiram diretrizes de aeronavegabilidade de emergência contra a Embraer, determinando inspeções imediatas em todos os jatos executivos das famílias Legacy e Praetor. Reguladores da Europa e do Canadá adotaram requisitos equivalentes.

A medida atinge os modelos EMB-545 e EMB-550, que compreendem quatro variantes: Legacy 450, Legacy 500, Praetor 500 e Praetor 600. A frota global em operação soma 431 aeronaves, entre elas 16 Legacy 450, 84 Legacy 500, 180 Praetor 500 e 151 Praetor 600, de acordo com dados da empresa de informações de frota Cirium.

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Falha identificada em manutenção de rotina

A diretriz da ANAC, na segunda-feira (21) , identificada como EAD 2026-04-02, foi desencadeada por relatos de falhas em um dos caminhos de carga do atuador do sistema pitch trim do estabilizador horizontal, detectadas durante manutenção programada.

Segundo os reguladores, a falha eleva o risco de colapso dos dois caminhos de carga do atuador, o que pode deixar o estabilizador horizontal da aeronave livre para se mover sob ação das forças aerodinâmicas, com potencial de resultar em perda de controle.

Em aeronaves fly-by-wire como os modelos Legacy e Praetor, o atuador ocupa um papel determinante na tradução dos comandos do piloto em movimento do estabilizador.

🔍 O que é o pitch trim? O sistema pitch trim ajusta a posição do estabilizador horizontal para manter o equilíbrio da aeronave em torno do eixo de arfagem, ou seja, o movimento de subida e descida do nariz. É um componente do sistema primário de controle de voo. A redundância por dois caminhos de carga existe justamente para garantir que uma falha isolada não comprometa a operação.

Para Celso Faria de Souza, engenheiro mecânico-aeronáutico, a detecção de problemas durante a manutenção é o que se espera de um sistema de monitoramento preventivo. “A aviação sempre age assim, preventivamente. A maioria dos sistemas das aeronaves possui redundância. Se você perder um, você tem outro, mas o pessoal não vai esperar isso acontecer para corrigir”, disse o engenheiro.

Inspeções obrigatórias com prazo imediato

A diretriz determina inspeções e verificações operacionais imediatas. Aeronaves com falhas detectadas devem ser retiradas de serviço até que o atuador seja substituído e os testes sejam concluídos com sucesso. Os resultados precisam ser reportados aos reguladores.

Caso o sistema apresente status “TEST FAILED” após cinco minutos, ou resultado “TEST ABORTED” após cinco tentativas, o atuador deve ser trocado antes de qualquer novo voo. Após a substituição, um novo teste operacional é obrigatório para que a aeronave retorne ao serviço. Os operadores têm até dez dias para comunicar os resultados da inspeção.

Citando urgência de segurança, a FAA dispensou o processo padrão de consulta pública previsto no Administrative Procedure Act, invocando “boa causa” para tornar a diretriz imediatamente efetiva. Para Felipe Bonsenso, advogado especializado em direito aeronáutico e regulação, o nível de risco não deve ser comparado a situações de interdição total de frota.

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“Se fosse um risco real gravíssimo, as aeronaves estariam todas no chão imediatamente, como aconteceu com alguns modelos Airbus que foram groundeados”, afirmou. Segundo ele, a ação coordenada entre reguladores reflete um padrão da aviação global de uniformizar procedimentos de manutenção e elevar continuamente os níveis de segurança, e não necessariamente um sinal de gravidade excepcional.
Embraer afirma que não há eventos em voo associados

A Embraer afirmou ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC que trabalha “em estreita colaboração com as autoridades regulatórias” após a emissão das diretrizes. Segundo a fabricante, os achados são de “ocorrências isoladas identificadas durante testes de manutenção de rotina” e não estão associados a “quaisquer eventos de segurança em serviço ou interrupções operacionais.”

Antes da emissão das diretrizes, a empresa publicou um boletim de serviço para coletar dados adicionais da frota em operação e um boletim operacional com meio alternativo de conformidade. A Embraer afirma que “a arquitetura redundante de sistema do Praetor assegura a continuidade de uma operação segura” e que a ação exigida consiste em “uma verificação operacional direta.” A produção de aeronaves, segundo a empresa, não foi afetada.

A Flexjet é a maior operadora da série Legacy 500 e Praetor, com uma frota de 112 aeronaves distribuídas entre operações nos Estados Unidos, Irlanda, Malta e Reino Unido.

Por que reguladores do mundo inteiro agiram ao mesmo tempo

A ação coordenada entre FAA, EASA e Transport Canada tem uma explicação técnica e regulatória. Por ser a autoridade certificadora das aeronaves Embraer, a ANAC funciona como entidade de referência global. Quando qualquer operador no mundo identifica uma dificuldade em serviço, o reporte obrigatório chega à ANAC, que analisa o caso junto à fabricante e comunica as demais agências reguladoras.

Faria de Souza explica o mecanismo. Segundo o engenheiro, quando a ANAC emite uma diretriz de aeronavegabilidade, o cumprimento passa a ser obrigatório para todos os operadores do mundo onde a aeronave estiver registrada.

“A ANAC certificou o avião brasileiro. Quando ela faz uma diretriz, todo mundo no mundo inteiro é obrigado a cumprir”, afirmou. Ele ressalta ainda que a FAA pode emitir suas próprias diretrizes para aeronaves brasileiras operando em solo americano, mas o alcance fica restrito às aeronaves registradas nos Estados Unidos.

A FAA descreveu a diretriz como uma medida provisória. Os dados coletados nas inspeções devem ajudar fabricantes e reguladores a entender a origem, o alcance e a frequência das falhas. Com base nos resultados, novas regulamentações ou medidas corretivas permanentes poderão ser adotadas.

Prazo e frota

Caso o sistema apresente status “TEST FAILED” após cinco minutos ou resultado “TEST ABORTED” depois de cinco tentativas, o atuador deve ser substituído antes de qualquer novo voo, e a aeronave só poderá retornar ao serviço após a realização de um novo teste operacional. Os operadores têm prazo de até dez dias para comunicar os resultados da inspeção.

A medida atinge os modelos EMB-545 e EMB-550, que englobam as variantes Legacy 450, Legacy 500, Praetor 500 e Praetor 600, e impacta uma frota global de 431 aeronaves em operação, sendo 16 Legacy 450, 84 Legacy 500, 180 Praetor 500 e 151 Praetor 600, segundo dados da empresa de informações de frota Cirium.

Allan Ravagnani

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