O Governo Federal anunciou um decreto que redefine as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos leves, econômicos e movidos a energia limpa.
A medida foi anunciada em julho deste ano e oficializa a categoria de Carro Sustentável, com isenção total para modelos compactos, eficientes e fabricados no Brasil.
O decreto integra o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que une responsabilidade ambiental e desenvolvimento econômico. A iniciativa busca tornar a indústria automotiva mais moderna, menos poluente e socialmente inclusiva.
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4 principais critérios para o novo benefício:
Segundo o Governo Federal, o corte do imposto segue quatro exigências principais.
1. O carro deve emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
2. Ter mais de 80% de materiais recicláveis;
3. Ser fabricado no Brasil (incluindo soldagem, pintura, montagem e motor);
4. E enquadrar como modelo compacto.
Montadoras interessadas devem solicitar credenciamento junto ao MDIC. Após aprovação, uma portaria listará os veículos aptos a receber o desconto integral. Atualmente, a alíquota mínima desses carros é de 5,27%.
O decreto estabelece ainda um novo sistema de cálculo para os demais modelos, com base nas alíquotas de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. As variações dependerão de critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, segurança e reciclabilidade.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o decreto não gera impacto fiscal e permanece válido até dezembro de 2026. O mecanismo adota o modelo de soma zero, redistribuindo alíquotas conforme os níveis de sustentabilidade e inovação dos veículos vendidos no país.
O programa Mover já movimentou R$ 190 bilhões em investimentos, impulsionando montadoras e fábricas de autopeças. A medida também antecipa aspectos da futura Reforma Tributária e reforça o compromisso nacional com a mobilidade verde e a geração de empregos qualificados.
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O IPI reduzido deve beneficiar cerca de 60% dos veículos comercializados no Brasil, favorecendo o acesso a carros mais limpos, seguros e econômicos.
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