Governo pressiona por mudanças no PL Antifacção: “Vão dizer que o Brasil abriga terroristas”

O governo federal definiu dois pontos centrais que quer modificar no substitutivo do PL Antifacção, apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP): o papel da Polícia Federal (PF) nas operações contra o crime organizado e a retirada da Lei Antiterrorismo como base para as penas às facções — mantendo o enquadramento apenas na Lei das Organizações Criminosas.

Segundo integrantes do governo, usar a lei antiterror abre margem para interferências internacionais no Brasil.

Durante a reunião de líderes na Câmara nesta terça-feira (11), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as negociações seguem até quarta-feira (12), quando a matéria deve ser votada no plenário.

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Guimarães reforçou que o governo está disposto a negociar “até a madrugada” para construir consenso.

O texto de Derrite recebeu críticas da PF, de especialistas e do próprio governo por subordinar operações conjuntas à autorização de governadores. Após a repercussão negativa, o relator recuou e retirou o dispositivo — mas acrescentou a exigência de que a PF notifique previamente os estados antes de operações contra facções.

Guimarães rejeitou a proposta: “A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que quiser. Não se tira nem se coloca atribuição da PF”, afirmou.

Disputa sobre terrorismo

O segundo ponto de conflito envolve a tentativa de Derrite de aplicar penas equivalentes às da Lei Antiterrorismo para membros de facções. O governo concorda em endurecer punições, mas apenas dentro da Lei das Organizações Criminosas, evitando efeitos colaterais internacionais.

Guimarães citou risco econômico: “Há fundos soberanos, como da Arábia Saudita, que não podem investir em países que tenham vínculos com organizações classificadas como terroristas”.

No parecer, Derrite argumenta que não está classificando facções como terrorismo “em sentido estrito”, mas punindo práticas que produzem impactos sociais equivalentes. O governo discorda.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, foi direto: “Para países estrangeiros, não haverá distinção. Vão dizer que o Brasil está equiparando criminosos a terroristas. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas”.

Apesar das divergências, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu o relator e afirmou que a Casa deve chegar a um texto de consenso: “Teremos um relatório que seja correto com o Brasil e que tenha condições de ser aprovado em plenário”, garantiu.

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Felipe Pjevac

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