O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o aumento real do salário mínimo a 2,5% para 2025. A medida, que visa controlar o crescimento das despesas públicas, estabelece um teto para a valorização da remuneração, e faz parte de um pacote fiscal aprovado pelo governo e pelo Congresso Nacional.
A nova regra estabelece que o salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.518, um valor 7,5% maior que o atual, com um aumento real de até 2,5%, após o cálculo da inflação. A decisão é um reflexo do novo arcabouço fiscal, que determina um aumento do salário mínimo com base na inflação, com um limite de 0,6% a 2,5% de ganho real, dependendo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Objetivo e impacto da medida
A medida busca garantir o controle das despesas do governo, que estimam uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos. Isso ocorre por meio da restrição do aumento real, que agora passa a ser condicionado a uma porcentagem específica, evitando que o crescimento do salário mínimo ultrapasse o teto imposto pela lei.
Alterações nas políticas públicas
Além do impacto direto no salário mínimo, a mudança também afetará os benefícios sociais e programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros pagamentos previdenciários, que são calculados com base na remuneração do trabalhador. Com a redução do ganho real, os valores desses benefícios também terão um aumento mais modesto, refletindo a nova regra estabelecida.
Aumento controlado e desafios futuros
O governo justificou a medida como uma forma de equilibrar as contas públicas e manter a sustentabilidade fiscal do país, em um cenário de alta inflação e desafios econômicos. Entretanto, a decisão também levanta discussões sobre os impactos no poder de compra das famílias brasileiras, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia.
Microsoft propõe separação do Teams dos pacotes Office para evitar sanções da UE
