O governo de Donald Trump retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e a empresa ligada ao casal, a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., da lista de sanções da Lei Magnitsky. A atualização foi publicada nesta quinta-feira (12) no site oficial do Departamento do Tesouro americano, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Segundo o comunicado, os três nomes foram excluídos da lista de Specially Designated Nationals (SDN), utilizada para impor sanções financeiras e restrições a estrangeiros. A publicação traz detalhes cadastrais de Moraes, de Viviane e da empresa – incluindo documentos, datas de nascimento e vínculos entre eles -agora oficialmente removidos da designação GLOMAG, sigla que identifica punições aplicadas sob a Lei Magnitsky Global.
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Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano. Durante o período em que permaneceu sancionado, todos os seus eventuais bens nos EUA, assim como os da esposa e da empresa, ficaram bloqueados. Além disso, cidadãos e empresas americanas estavam proibidos de realizar transações com o ministro.
A decisão de remover os nomes não foi acompanhada de justificativas por parte do governo dos EUA.
Por que Moraes havia sido sancionado pelos EUA
O governo Trump incluiu Alexandre de Moraes no regime Global Magnitsky sob a acusação de cometer graves violações de direitos humanos, alegando abuso de poder judicial, censura e prisões arbitrárias contra opositores, com impactos sobre cidadãos e empresas americanas.
A decisão também tinha forte componente político e foi apresentada como resposta ao papel do ministro em processos envolvendo Jair Bolsonaro e a ordens para restringir conteúdos em redes sociais, vistas como ataques à liberdade de expressão.
A designação se baseou na ordem executiva 13818, que implementa o Global Magnitsky Act, permitindo punir estrangeiros acusados de abusos. Para o Tesouro, Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura”, determinando a plataformas que bloqueassem centenas de contas e autorizando prisões preventivas, retenção de passaportes e congelamento de bens de críticos e apoiadores de Bolsonaro.
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Pouco depois, os EUA também sancionaram a esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, apontado como holding familiar. Segundo o Tesouro, a entidade servia de suporte material ao ministro.
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