Congresso empurra votação do Orçamento e pressiona expectativas fiscais

O Congresso Nacional adiou para esta sexta-feira (19) a sessão conjunta destinada à votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A reunião está marcada para as 12h (horário de Brasília), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além do Orçamento de 2026, identificado como PLN 15/25, a pauta inclui outros 20 projetos de lei do Congresso Nacional que tratam da abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025. Os recursos são destinados a diversos ministérios e a órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.

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O projeto do Orçamento de 2026 estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo exercício, definindo a alocação dos recursos federais em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais. A aprovação do texto é considerada essencial para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano.

Os parlamentares também devem analisar propostas que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício em curso, de 2025, o que pode impactar a execução orçamentária e o fluxo de gastos do governo ainda neste ano.

Pelas regras de tramitação, os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam ser aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de serem encaminhados para sanção presidencial.

Naty Falla

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