Moratória da Soja: ONG ambiental diz que empresas priorizaram incentivos; entenda

O diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, afirmou em entrevista que as empresas que saíram da Moratória da Soja optaram por preservar incentivos fiscais em Mato Grosso em detrimento de compromissos ambientais e que o controle individual por companhia, que deve substituir o mecanismo coletivo, será mais caro e menos efetivo.

O WWF-Brasil é uma organização não governamental (ONG) brasileira, sem fins lucrativos, dedicada à conservação da natureza.

Para ele, o Código Florestal não tem governança capaz de impedir que soja de áreas desmatadas entre no mercado. “As empresas estão fazendo uma escolha de manter seus incentivos fiscais, principalmente no Estado de Mato Grosso, em vez de manter seu compromisso com desmatamento zero na sua cadeia”, afirmou Voivodic.

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Segundo ele, “o custo acaba ficando com a sociedade”, uma vez que os incentivos “vêm de recursos públicos, do contribuinte do Estado de Mato Grosso, mas tem o custo associado também ao desmatamento”.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) confirmou na segunda-feira (5) que iniciou o processo de desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja, acordo vigente desde 2006 que veda a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

A decisão ocorreu após a entrada em vigor, em 1º de janeiro, da Lei no 12.709/2024, de Mato Grosso, que condiciona incentivos fiscais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira. Questionado sobre a viabilidade de compradores europeus, chineses e supermercados brasileiros fazerem controle individual, Voivodic afirmou que é possível, mas que será mais caro e menos efetivo.

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Segundo ele, na moratória, os custos de monitoramento e auditoria eram compartilhados por todas as tradings, o que resultava em custo muito mais baixo. O diretor-executivo explicou na entrevista que o controle individual é menos efetivo porque há risco de vazamento na cadeia. “Uma fazenda que tem desmatamento vende a soja para uma fazenda que não tem desmatamento, e essa fazenda que não tem desmatamento alimenta quem quer comprar sem desmatamento e aí no controle individual você não consegue pegar isso”, afirmou.

Ele ainda diz que no controle coletivo, que era também territorial, esse tipo de situação era identificado. Para Voivodic, o mecanismo coletivo funcionava como ativo reputacional para a indústria brasileira e isso se perde agora.

O diretor-executivo afirmou que será possível observar quais empresas manterão compromissos individuais e quais não manterão. Sobre a capacidade do Código Florestal de substituir a moratória como instrumento de governança ambiental, Voivodic foi direto. “Infelizmente, a governança ambiental na Amazônia, para controlar a expansão da soja sobre áreas de floresta, ainda é muito incipiente por meio do Código Florestal”, afirmou.

Segundo ele, a maior parte do desmatamento na Amazônia é feito de forma ilegal, seja sem licenciamento, avançando sobre os 80% de reserva legal obrigatória ou em áreas de terras públicas.

O diretor-executivo explicou que a moratória interrompia a venda de soja dessas áreas ilegais, mas agora essas áreas ficam passíveis de ser alvo da expansão da soja e entrar na cadeia produtiva até o mercado consumidor. Para ele, o Código Florestal ainda não tem governança viável para fazer o que a moratória fez nos últimos 18 anos.

Voivodic alertou, ainda, que, mesmo em desmatamentos legais, não haverá mecanismo de controle. Segundo ele, propriedades regularizadas que têm excedente de reserva legal para ser desmatado poderão desmatar, plantar soja e ela alimentará o mercado consumidor sem qualquer impedimento.

Para o diretor-executivo, a pressão para encerrar o pacto vem de produtores que querem expandir lavouras sobre áreas de floresta. “É justamente a pressão vinda desses produtores que querem continuar expandindo a área de produção da soja sobre a floresta amazônica que gerou todo esse movimento para derrubar a moratória da soja”, comentou.

O WWF-Brasil divulgou nota afirmando que, desde 2008, apenas 2,1% do desmatamento registrado nos municípios monitorados resultou em plantio de soja. Segundo a organização, entre 2009 e 2022, o desmatamento nesses municípios caiu 69%, enquanto a área plantada com soja no bioma cresceu 344%.

Do lado dos produtores, a Aprosoja-MT classificou a saída das tradings como vitória e o governo de Mato Grosso afirmou que o movimento restaura a ordem jurídica no campo.

Cauê Rigamonti

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