Ministro Jhonatan de Jesus relata outro processo sigiloso sobre Master no TCU, ao qual BC não tem acesso

Um segundo processo sigiloso que analisa a liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) corre no Tribunal de Contas da União (TCU), também relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O BC, que já pediu acesso aos autos, ainda não foi admitido. Por outro lado, advogados do Master estão constituídos como representantes.

O processo foi instituído em maio, meses após o Banco de Brasília (BRB) ter sinalizado a intenção de adquirir o Master. Ele passou a existir após representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Júlio Marcelo Oliveira, sobre possíveis omissões na fiscalização feita pelo BC em relação a operações do banco de Daniel Vorcaro. A existência do processo foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Broadcast.

Em junho, o próprio Jhonatan de Jesus optou por não conhecer a representação, por entender que a peça não atenderia os requisitos de admissibilidade previstos no regimento interno do TCU. Ele foi apensado a outro processo sobre irregularidades na operação de compra do Master pelo BRB, com “possível omissão” do BC. Este segundo processo foi arquivado em 1º de julho.

No dia 22 de julho, o processo original foi desapensado e reaberto. A partir de setembro, uma série de novos documentos, inclusive reportagens jornalísticas, foram apensados.

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Depois, foram quase três meses sem qualquer movimentação, até que diversas representações legais foram protocoladas a partir de 3 de dezembro — dias depois da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e da liquidação do banco pelo BC, nos dias 17 e 18 de novembro. Ao todo, foram 12 documentos adicionados.

No dia 15 de dezembro, a confidencialidade do processo foi alterada de pública para sigilosa, efetivamente impedindo até agora que o BC acesse qualquer documento incluído posteriormente. No dia 16 de dezembro, foram protocoladas 37 petições de ingresso como “interessado”. Como o processo é sigiloso, não é possível saber os autores da representação.

Apenas dois dias depois dos pedidos de ingresso, o ministro Jhonatan de Jesus iniciou o segundo processo contra o BC, para avaliar se houve “precipitação” na liquidação do Master. No seu despacho, ele deu 72 horas para que a autarquia respondesse a uma série de questionamentos, e ameaçou adotar medidas cautelares para impedir a venda de patrimônio do banco. O BC solicitou por diversas vezes acesso aos autos, mas ainda não conseguiu. As últimas movimentações do processo são do dia 6 de janeiro 2026.

A autoridade monetária será alvo de uma diligência por parte de auditores do TCU, como parte do segundo processo para apurar eventual “precipitação” na liquidação do Master. Após o BC desistir de um recurso (embargos de declaração) na terça-feira (13), ficou acordada a realização de uma inspeção técnica para analisar a documentação que embasou a liquidação, respeitando-se o sigilo bancário e as prerrogativas do BC. Agora, cabe às áreas técnicas do TCU e BC decidir uma data para o início dos trabalhos, previsto para ocorrer até esta quinta-feira (15).

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Felipe Pjevac

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