Toffoli autorizou que a PGR faça a extração e a análise do material apreendido na operação desta quarta-feira (14) envolvendo o Banco Master, após pedido de reconsideração do procurador-geral.
O ministro afirmou que “o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal” para a formação da opinião do Ministério Público sobre “materialidade e autoria” dos delitos investigados.
Na decisão, Toffoli disse que a investigação tem escopo mais amplo e mencionou, em tese, uso de fundos para “gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais” e determinou cautelas de custódia dos aparelhos.
Divulgação e Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça a extração e a análise de todo o material apreendido na operação envolvendo o Banco Master nesta quarta-feira (14).
A decisão veio após manifestação do procurador-geral da República pedindo a reconsideração de uma determinação anterior do relator. Toffoli havia ordenado que os bens e dispositivos apreendidos na operação fossem lacrados e acautelados na sede do STF. Em seguida, a autoridade policial solicitou revisão da medida, apontando “riscos de frustração” caso não houvesse a imediata submissão dos dispositivos à exploração técnica-pericial.
Ao analisar o pedido, Toffoli afirmou que, com o êxito da operação realizada no dia, o material colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião do Ministério Público sobre materialidade e autoria dos delitos em apuração.
“A providência requerida pelo Procurador-Geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”, diz Toffoli na decisão.
O ministro também registrou que a investigação, segundo a decisão, tem escopo mais amplo e não se confunde com apurações anteriores. No despacho, Toffoli menciona que, em tese, teriam sido identificadas práticas envolvendo gestão fraudulenta de fundos, desvio de valores e branqueamento de capitais, em um quadro de suposto aproveitamento de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.
“A presente investigação tem um escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriores, pois revelou que fundos eram usados para gestão fraudulenta, desvio de valores e branqueamento de capitais pelo Banco Master, supostamente aproveitando vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação”, apontou Toffoli.
Com a reconsideração, o ministro defere o pedido da PGR e autoriza, “desde logo”, o encaminhamento direto do material ao órgão.
Também determina que a PGR adote cautelas para custódia: manter os aparelhos carregados e desacoplados de redes telefônicas e de wi-fi, para preservar o conteúdo e viabilizar extração e perícia.
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes atribuídas ao Banco Master. Um dos alvos foi o dono do banco, Daniel Vorcaro. Em novembro do ano passado, ele chegou a ser preso na primeira fase da operação, prestes a embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Nesta quarta, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, alvo da operação, chegou a ser detido em um aeroporto com destino também a Dubai e foi liberado em seguida. A PF voltou a mirar Vorcaro após apontar suspeita de “novos ilícitos”.
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