A prefeitura de Ilhabela (SP), inicia a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entram no arquipélago a partir de quinta-feira (22).
Após ter sido barrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) foi definida em ordem de serviço assinada pelo prefeito Toninho Colucci (PL) na segunda-feira (12).
O que é a TPA e por que foi retomada
A TPA é um instrumento criado pela Prefeitura com o objetivo de financiar ações de conservação, limpeza urbana, educação ambiental e manutenção do patrimônio natural do município. A cobrança estava prevista para começar em dezembro de 2025, mas foi suspensa após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre irregularidades no processo licitatório.
A taxa já tinha sido implantada em 2007, mas foi suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Desde então, as cabines de cobrança permaneceram inoperantes na área de embarque das balsas.
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Como funciona a cobrança
A cobrança será eletrônica, no formato de “fluxo livre” (sem cabines físicas), por meio de leitura de placas quando os veículos saírem da ilha. Inicialmente, o pagamento será feito via boleto, com emissão online ou em postos de atendimento ao usuário; em etapa posterior, haverá opções com tags eletrônicas para identificação automática.
Valores segundo tipo de veículo
De acordo com a prefeitura e portais de notícias, os valores da TPA definidos são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio / utilitários / kombis: R$ 48
- Vans e caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Isenção: Veículos registrados em Ilhabela e na vizinha São Sebastião não pagam a taxa automaticamente, sem necessidade de cadastro prévio.
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Para que serve o dinheiro arrecadado
A Prefeitura afirma que os recursos da TPA serão aplicados exclusivamente em ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção de serviços públicos, com transparência e prestação de contas periódica.
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