CNI lista 10 vantagens do Acordo Mercosul-UE para o Brasil

O acordo comercial entre Mercosul–UE (União Europeia), assinado no sábado (17), traz impactos que vão além da redução de tarifas e reposicionam o Brasil no comércio internacional, segundo análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Mercosul-UE amplia previsibilidade e integração econômica

Para a CNI, o acordo Mercosul-UE cria um ambiente de maior previsibilidade jurídica e estabilidade regulatória, fator considerado decisivo para investimentos produtivos e para o planejamento de longo prazo das empresas brasileiras. Em um cenário global marcado por disputas comerciais e tensões geopolíticas, o pacto é visto como instrumento de integração econômica e mitigação de riscos.

Segundo a entidade, trata-se do acordo mais moderno já firmado pelo Mercosul, com compromissos que alcançam comércio, investimentos, sustentabilidade e governança regulatória.

Facilitação do comércio

O primeiro ponto destacado pela CNI é a facilitação de comércio. O acordo Mercosul-UE amplia a transparência dos procedimentos aduaneiros, prevê publicação prévia de novas regras e estabelece consultas públicas. Também cria mecanismos de cooperação entre aduanas e reconhecimento mútuo de programas de Operador Econômico Autorizado (OEA).

Na prática, a medida reduz custos logísticos, diminui o tempo de liberação de cargas e torna o fluxo comercial mais previsível para empresas exportadoras e importadoras.

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Mercosul-UE moderniza regras sanitárias

No campo das medidas sanitárias e fitossanitárias, o acordo Mercosul-UE adota instrumentos como o pre-listing de estabelecimentos e a regionalização sanitária. Isso reduz inspeções individuais e dá mais previsibilidade ao acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, especialmente nos setores agroindustrial e de alimentos processados.

Menos burocracias técnicas

Outro avanço apontado pela CNI está na avaliação de conformidade. O acordo aproxima os sistemas de certificação do Mercosul e da União Europeia, incentiva padrões internacionais e abre caminho para o reconhecimento mútuo de certificados.

O efeito direto é a redução de exigências duplicadas, menor custo regulatório e maior agilidade no acesso a mercados externos.

Compras governamentais

O pacto também garante ao Brasil acesso preferencial ao mercado de compras públicas da União Europeia, que envolve mais de 1.470 entidades dos 27 países do bloco. Ao mesmo tempo, preserva políticas domésticas consideradas estratégicas.

Entre elas estão a exclusão das compras do SUS, a possibilidade de margens de preferência de até 25% para bens e serviços nacionais e o uso de mecanismos de compensação industrial sem limitação temporal.

Desenvolvimento sustentável

A CNI destaca o capítulo de desenvolvimento sustentável como um marco do acordo Mercosul-UE. O texto integra comércio, meio ambiente e direitos trabalhistas, com compromissos explícitos com o Acordo de Paris e convenções da OIT.

O capítulo inclui temas como empoderamento feminino e o papel de povos indígenas e comunidades locais, alinhando o comércio internacional a práticas reconhecidas globalmente.

Mercosul-UE cria espaço para pequenas empresas

O acordo prevê um capítulo específico para pequenas e médias empresas. A medida obriga a criação de portais públicos com informações claras sobre tarifas, regras de origem, exigências alfandegárias e normas regulatórias.

Segundo a CNI, o acesso estruturado à informação reduz custos operacionais e facilita a inserção das PMEs brasileiras no comércio exterior.

Regras de origem flexibilizadas

Outro ponto central é a modernização das regras de origem. O critério de “não alteração” permite o uso de centros de distribuição globais sob controle aduaneiro, sem perda do benefício tarifário.

Isso amplia a flexibilidade logística das empresas brasileiras e facilita a integração às cadeias globais de valor.

Indicações geográficas valorizadas

O acordo prevê o reconhecimento mútuo de 338 indicações geográficas da União Europeia e 195 do Mercosul, sendo 37 brasileiras. Entre elas estão produtos como cachaça, queijo canastra e vinhos do Vale dos Vinhedos.

A medida agrega valor às exportações, protege produtos tradicionais e fortalece a competitividade de produtores nacionais.

Salvaguardas para setores sensíveis

A CNI aponta que o acordo Mercosul-UE estabelece um sistema de salvaguardas bilaterais que permite a adoção de medidas temporárias em caso de surtos de importação que causem prejuízo à indústria doméstica.

As salvaguardas podem ser aplicadas por até 12 anos, ou até 18 anos em setores com cronogramas mais longos, como o automotivo. O mecanismo inclui aplicação provisória por até 200 dias, garantindo resposta rápida a choques comerciais.

Mercosul-UE prevê mecanismo de reequilíbrio

Por fim, o acordo cria um mecanismo de reequilíbrio para lidar com disputas relacionadas às concessões comerciais. O instrumento permite reagir a medidas unilaterais que afetem os benefícios acordados, reforçando a segurança jurídica do pacto.

Para a CNI, esse ponto fortalece a confiança das empresas no acordo Mercosul-UE e reduz incertezas em um ambiente internacional mais volátil.

Allan Ravagnani

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