O governo dos EUA pode dever mais de US$ 175 bilhões (R$ 906,5 bilhões) em reembolsos a importadores após a Suprema Corte decidir nesta sexta-feira, em uma votação de 6 a 3, que as tarifas impostas unilateralmente pelo presidente Donald Trump são ilegais, afirma uma nova estimativa.
Os potenciais reembolsos para uma ampla gama de empresas seriam referentes a tarifas já coletadas pelo governo desde que Trump aplicou as taxas sem autorização do Congresso.
A estimativa de reembolso de US$ 175 bilhões do Penn-Wharton Budget Model foi produzida a pedido da agência de notícias Reuters. O modelo é um grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia.
Diversos importadores já possuem processos pendentes buscando o reembolso de suas tarifas, citando decisões de tribunais de instâncias inferiores que consideraram as tarifas de Trump não legais.
A decisão da Suprema Corte na sexta-feira não afirmou que o governo federal poderia manter o dinheiro já coletado, mas não abordou explicitamente os reembolsos.
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O presidente havia invocado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas. Ele foi o primeiro presidente a usar a IEEPA para esse propósito.
O juiz da Suprema Corte Brett Kavanaugh, um dos três membros conservadores a divergir da decisão, alertou sobre a potencial dificuldade logística de ter que reembolsar as tarifas já coletadas. “Enquanto isso, porém, os efeitos provisórios da decisão do Tribunal podem ser substanciais”, escreveu Kavanaugh em sua divergência.
“Os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas da IEEPA, embora alguns importadores possam já ter repassado os custos aos consumidores”, escreveu ele.
“Como foi reconhecido na sustentação oral, o processo de reembolso provavelmente será uma ‘bagunça’”, escreveu Kavanaugh.
“Além disso, segundo o Governo, as tarifas da IEEPA ajudaram a facilitar acordos comerciais no valor de trilhões de dólares – incluindo com nações estrangeiras, da China ao Reino Unido e ao Japão”, escreveu ele.
“A decisão do Tribunal pode gerar incerteza em relação a esses acordos comerciais.”
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA disse em dezembro que o montante de tarifas coletadas em risco de reembolso era de US$ 133,5 bilhões (R$ 691,5 bilhões).
Essa contagem teria aumentado desde então devido à coleta contínua de taxas.
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