CPMI do INSS encerra semana com bate-boca, agressões físicas e ameaça de recorrer ao STF

Em clima de confronto e troca de acusações, a CPMI do INSS encerrou a semana com a aprovação de um pacote de 87 requerimentos. A sessão desta quinta-feira (26) foi marcada por bate-boca, questionamentos sobre a contagem de votos e episódios de agressões físicas e verbais entre parlamentares.

Apesar do volume de medidas aprovadas, a comissão tem prazo até 28 de março para concluir os trabalhos. Ao fim da sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou ter encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ofício solicitando a prorrogação do colegiado. Segundo Viana, caso não haja resposta até o fim de semana, a presidência deverá acionar o STF.

Entre as medidas aprovadas estão as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Banco Master. O colegiado também autorizou representação pela prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), além de convocações de investigados e testemunhas.

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A comissão decidiu convocar o ex-líder do governo no Congresso durante a gestão de Michel Temer, André Moura, e o ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. Também aprovou a convocação da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, a pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar sustenta que há indícios de irregularidades em operações de crédito consignado contratadas por aposentados e pensionistas do INSS.

Até o momento, não há data definida para os depoimentos.

À tarde, a sessão foi retomada com o depoimento do empresário Paulo Camisotti, filho de Maurício Camisotti — preso desde setembro do ano passado por envolvimento nas fraudes do INSS. Paulo, no entanto, preferiu permanecer em silêncio durante as perguntas dos parlamentares, amparado por habeas corpus.

O empresário é representante da Rede Mais Saúde, suspeita de repassar recursos da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). A empresa é investigada por envolvimento em descontos indevidos do INSS.

“O lugar de Paulo Camisotti, mesmo branco, rico e bem vestido, é na cadeia”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI.

Governo questiona resultado e fala em anulação

A votação em bloco desencadeou reação imediata da base governista, que pediu a anulação da deliberação.

Logo após o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamar o resultado, instalou-se tumulto no plenário, e a sessão foi interrompida. Parlamentares aliados do governo deixaram o local e, na sequência, reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial.

Segundo relatos de participantes do encontro, Alcolumbre ouviu os argumentos apresentados e não antecipou posição. O senador deve ouvir também representantes da oposição antes de avaliar, em conjunto com a advocacia do Senado, eventual revisão do procedimento.

Os governistas sustentam que, no momento da votação simbólica, havia 21 membros titulares presentes e que, na contagem visual, 14 parlamentares se manifestaram contra os requerimentos. Na avaliação do grupo, o número levaria à rejeição da pauta.

Viana apresentou interpretação diferente. De acordo com ele, embora 14 congressistas tenham se posicionado contrariamente, apenas sete seriam titulares aptos a votar naquele momento. Como o regimento prevê, em votação simbólica, a contagem apenas dos votos contrários formalmente reconhecidos, o total não seria suficiente para barrar os requerimentos.

Na retomada da sessão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem e pediu a anulação do resultado, alegando erro material na contagem. O senador Rogério Marinho (PL-RN) rebateu e defendeu a legalidade do rito adotado. Viana rejeitou o pedido e manteve a proclamação anterior.

A divergência sobre o procedimento regimental elevou a tensão no colegiado. A confusão na sala se intensificou, com empurrões e troca de agressões entre parlamentares.

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Representação no Conselho de Ética

Após o confronto físico durante a sessão, o Partido Novo protocolou representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado Rogério Corrêa (PT-MG). A legenda pediu a aplicação de medida cautelar para suspender temporariamente o mandato do parlamentar.

O pedido tem como base o embate envolvendo Corrêa e o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante a reunião da CPMI.

Quebras de sigilo e investigação

No caso de Lulinha, a CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a produção de relatório de inteligência financeira para embasar a quebra de sigilo bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026.

A comissão também aprovou a quebra de sigilo do Banco Master, abrangendo o período de 2015 a 2025, e da empresa CredCesta, de abril de 2017 a dezembro de 2025. Os pedidos se apoiam em suspeitas relacionadas à oferta e à intermediação de crédito consignado.

Convocações

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele participou de reunião no Ministério da Previdência, em março de 2023, com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e teria ligações com pessoas sob investigação.

Já a convocação de Augusto Ferreira Lima menciona sua atuação na criação da CredCesta, produto vinculado ao mercado de consignado, além de referências a reclamações de consumidores e a fatos noticiados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

Amanda Souza

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