O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Criada em junho de 2025, a comissão investiga possíveis fraudes que atingem aposentados e pensionistas beneficiados pela entidade.
Em geral, CPMIs duram até 6 meses, mas podem ser prorrogadas. Além disso, as comissões costumam contar com 32 parlamentares, incluindo 16 deputados e 16 senadores. No caso da CPMI do INSS, os partidos PT e PL contam com as maiores bancadas, tendo quatro representantes cada um.
Quando se cria uma CPMI, casos específicos são investigados e os participantes da comissão ganham a liberdade de convocar autoridades, solicitar documentos e até propor mudanças nas leis.
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Como a CPMI do INSS começou
A comissão para investigar o INSS começou em 2025, devido à Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes no INSS.
Na época, descobriu-se que os suspeitos envolvidos no caso cobravam mensalidades irregulares, sem autorização prévia, que eram descontadas dos benefícios previdenciários.
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Nesse sentido, as violações foram atribuídas a sindicatos e associações. Segundo o CGU, essas instituições deveriam oferecer serviços, como: assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde. Contudo, muitas não tinham estrutura para oferecê-los.
Ademais, há ainda situações envolvendo falsificação de assinaturas. A CPMI também investiga falhas no processo de verificação de autorizações, além da possibilidade de falsificação de documentos de filiação.
Ao longo de 2019 e 2024, essa prática atingiu milhões de aposentados e pensionistas, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 6,3 bilhões.
A comissão do INSS em números
Nesse contexto, no ano passado, o INSS divulgou que a CPMI gerou até o dia 25 de agosto:
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Nova fase
Atualmente, a CPMI do INSS ainda investiga descontos indevidos, por parte dos sindicatos e associações sem autorização prévia dos beneficiários, e fraudes em empréstimos consignados, contratados sem o consentimento dos aposentados.
No entanto, a comissão entra em uma nova fase, focada em apurar como empréstimos consignados fraudulentos eram oferecidos por bancos. Os alvos atuais da comissão envolvem:
• Banco Master, com análise de operações entre 2015 e 2025;
• Pay Brokers EFX, ligada à facilitação de pagamentos;
• Foliumed Brasil, empresa do setor farmacêutico.
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Conforme noticiado anteriormente, suspeita-se de que essas instituições tenham participado do esquema de fraudes. Em geral, eles parecem ter ajudado a operacionalizar descontos irregulares, ocultar fluxos financeiros e dar aparência legal a transações suspeitas.
Em paralelo, os parlamentares votaram ainda sobre uma lista de 87 requerimentos. A partir dela, a investigação deve avançar por quebra de sigilos e cruzamento de dados financeiros.
A apuração dessas informações deve abrir caminho para identificar a estrutura do esquema de fraudes. Ademais, o prazo final da CPMI do INSS é 28 de março.
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