Tabaco: Netflix é condenada a multa de 250 mil euros por publicidade ilegal

A Corte de Apelação de Paris aplicou uma multa de 250 mil euros à gigante do streaming Netflix por realizar publicidade ilícita em favor do tabaco ao divulgar o trailer de um documentário dedicado ao piloto de Fórmula 1 Michael Schumacher, informou-se nesta terça-feira (14).

Em uma decisão datada de 31 de março, consultada pela AFP, o tribunal considerou a empresa Netflix Services France culpada por ter, “de 25 de agosto de 2021 a 27 de abril de 2022”, feito “publicidade direta e indireta em favor do tabaco (…) ao divulgar no site YouTube o trailer oficial do documentário Schumacher”.

A associação Demain sera non fumeur – DNF (Amanhã será um dia sem fumo), que acionou a Justiça e obteve 30 mil euros por danos morais relacionados ao prejuízo à luta contra o tabagismo (além de 5 mil euros em custos processuais), comemorou em comunicado a confirmação da condenação, já determinada pelo Tribunal Correcional de Paris em 2023.

Para a Corte de Apelação, a Netflix “não pode seriamente sustentar que o trailer não tinha caráter publicitário, considerando o número de imagens contendo marcas de cigarros e seus logotipos identificadas” — 23 em dois minutos — “na ausência de qualquer advertência”.

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Segundo a decisão, esses fatos caracterizam uma infração à Lei Evin, que proíbe a publicidade de tabaco, sendo “ainda mais graves por terem sido cometidos ao longo de um longo período” e por terem permitido “atingir especialmente um público jovem”.

Por outro lado, a Netflix França “não tinha nenhuma responsabilidade na difusão do documentário em si”, pois “não estava encarregada da produção cinematográfica”, destacou o tribunal.

Para a associação DNF, a decisão “relembra que, na França, qualquer propaganda ou publicidade, direta ou indireta, em favor do tabaco, de produtos derivados do tabaco e do vape é estritamente proibida”.

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A Corte rejeitou o argumento de liberdade de expressão apresentado pela Netflix, considerando que o trailer resulta “por definição de uma seleção feita dentro do documentário”, que não levou em conta “o objetivo constitucional de proteção da saúde pública”. Também não aceitou o argumento de “liberdade de informação, no caso de imagens de arquivo”.

“O uso de materiais de arquivo originais é uma prática comum na produção de filmes e séries documentais”, reagiu a Netflix, afirmando à AFP que considera recorrer da decisão na instância superior.

Fortemente dependente do patrocínio da indústria do tabaco durante décadas, a Fórmula 1 proibiu a publicidade de cigarros em 2006, sob pressão crescente da Organização Mundial da Saúde e da União Europeia.

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Sofia Bianco

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