Decisões colegiadas, análises aprofundadas: o que deve mudar com Nunes Marques na presidência do TSE

A eleição de Kássio Nunes Marques para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral inaugura uma mudança de condução na Corte, com efeitos mais concentrados na aplicação das regras do que na sua formulação. Ao lado de André Mendonça, vice da corte eleitoral, o ministro assumirá o comando do tribunal às vésperas do ciclo eleitoral de 2026, com normas já aprovadas e foco na gestão de conflitos durante a campanha. A dupla compõe a primeira experiência de indicados por Jair Bolsonaro (PL) à frente do TSE. 

A posse deve ocorrer na primeira quinzena de maio, após a saída antecipada de Cármen Lúcia. A transição reduz o intervalo de planejamento e antecipa a responsabilidade da nova cúpula na organização das eleições gerais.

A principal expectativa é de uma atuação menos intervencionista em comparação a gestões anteriores. Interlocutores do tribunal apontam que Nunes Marques tende a adotar decisões com menor alcance imediato, priorizando soluções intermediárias e evitando, quando possível, sanções mais amplas.

A gestão também deve incluir medidas operacionais, como reforço na auditoria das urnas eletrônicas e articulação com tribunais regionais. Há ainda a intenção de discutir ações para reduzir a abstenção e ampliar a participação no processo eleitoral.

A mudança em relação à gestão de Alexandre de Moraes, que presidiu a corte nas acirradas eleições de 2022, deve se refletir na forma de atuação. A condução anterior foi marcada por respostas rápidas e maior centralização. A nova presidência deve enfatizar decisões colegiadas e fundamentação jurídica mais detalhada.

Eleições 2026

Esse perfil pode influenciar a resposta da Justiça Eleitoral a episódios de desinformação, abuso de poder e disputas judiciais durante a campanha eleitoral. A diferença tende a aparecer no tempo de reação, na intensidade das medidas adotadas e no grau de intervenção da Corte.

No campo digital, o tribunal já dispõe de regras sobre propaganda, uso de inteligência artificial e responsabilização de plataformas. A nova gestão deve atuar dentro desse conjunto normativo, com menor propensão a ampliar restrições e maior foco na aplicação das normas existentes.

A atuação conjunta com André Mendonça não indica alinhamento automático. Enquanto Nunes Marques costuma atuar na dosagem das decisões, Mendonça apresenta histórico de votos baseados em fundamentos jurídicos mais amplos, especialmente em temas como liberdade de expressão e limites da atuação judicial.

Outro ponto relevante é a relação com o Supremo Tribunal Federal. Os dois ministros já se manifestaram contra a ampliação do papel do STF como instância revisora de decisões do TSE, defendendo limites mais restritos para a judicialização paralela do processo eleitoral.

Guilherme Naldis

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